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Gabarito letra c).
À luz desses elementos conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado.
Autarquias culturais: dirigidas à educação e ao ensino. Exemplo: a UFRJ (Universidade Federal do Rio Janeiro).
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=5299&n_link=revista_artigos_leitura
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AUTARQUIA
De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, AUTARQUIA é a “pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado”
CARACTERÍSTICAS DAS AUTARQUIAS
1) Personalidade jurídica de direito público;
2) Criação e extinção por lei específica;
3) Edição de atos administrativos e celebração de contratos administrativos;
4) Admissão de pessoal precedida de concurso público;
5) Pessoal a regime jurídico único (salvo admitidos em outro regime entre a publicação da EC 19/1998 e a concessão pelo STF de medida cautelar na ADI 2135/DF)
6) Bens públicos (alienabilidade condicionada, impenhorabilidade e imprescritibilidade);
7) Localização institucional no âmbito da administração indireta e vinculação ao ente federativo instituidor;
8) Sujeição a controle finalístico (tutela administrativa) e submissão ao controle externo do Poder Legislativo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas;
9) Foro competente: a) Justiça Federal (autarquias federais), ressalvadas as causas relativas à falência, acidentes de trabalho e às sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ou b) Justiça Estadual (autarquias estaduais, municipais ou distritais), com semelhantes ressalvas;
10) Aplicação dos privilégios processuais que beneficiam a Fazenda Pública;
11) Sujeição às regras da responsabilidade civil objetiva;
12) Gozo da imunidade tributária recíproca.
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Correta, C
Mesmo não sabendo o que seria uma Autarquia, conseguiriamos responder a questão lendo o seguinte trecho da assertiva: (...) assinale a alternativa que apresenta a entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, para prestar serviço de ensino. Sabemos que isso é uma AUTARQUIA.
Complementando:
Descentralização - Adm. Direta cria novas ENTIDADES, pertencentes a Adm.Indireta, com personalidade jurídica própria, transferindo a titularidade e a execução do Serviço.
São entes da Adm. Indireta:
- Empresas Públicas - Personalidade Jurídica de direito Privado e capital totalmente público. Ex: Caixa Econômica Federal; Correios;
- Sociedades de Econômia Mista - Personalidade Jurídica de Direito Privado e capital MISTO, sendo que a maioria é público. Ex: Banco do Brasil;
- Autarquias - Personalidade Jurídica de Direito Público e capital público. Ex: Banco Central;
obs: Agências executivas e Agências reguladoras são espécies de Autárquias em regime especial.
- Fundações Públicas de Direito Público = Pessoas jurídicas de Direito Público OU Privado.
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AUTARQUIA:entidade da Administração Pública Indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica
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Mnemônico muito bom:
FASE e MEDU= INDIRETA E DIRETA
INDIRETA:
Fundação
Autarquias : Personalidade juridica de direito público, criado por lei especifica.
Sociedade de economia mista
Empresas públicas
DIRETA
Municipios
Estados
Distrito federal
União
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GABARITO: C
PREZADOS Qconcurseiros, destaco o conceito legal de autarquia:
Art.5º, I do Decreto-lei nº 200/67- Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Nesse sentido, verifica-se que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da estrutura da Administração Pública Indireta (ou descentralizada) para a realização de atividades típicas do poder público.
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Gabarito Letra C.
Autarquia - Prestar serviços de ensino/ Criada por lei específica.
Administração direta:
Municipios
Estados
Distrito federal
União
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- Lembrar que as universidades federais são AUTARQUIAS