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Errada.
Constituição Cesarista: É aquela elaborada por uma pessoa (Imperador ou Ditador) ou grupo de pessoas e submetida a um referendo popular para dar aparência de legitimidade. Tecnicamente é uma constituição outorgada, pois o povo ratifica a vontade do Imperador.
A constituição se classifica, dentre vários elementos que a caracterizam, quanto a sua origem ou processo de positivação. Neste caso, a constituição será promulgada, criada através de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la, ou outorgada, isto é, originada através de ato de força, imposta. r
A Constituição Cesarista (ou Mistificada) não se enquadra em nenhuma das subclassificações de uma constituição quanto à sua origem, retratando um modelo de origem particular. Isto porque esta constituição é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor do poder, sendo assim pode ser considerado um tipo de outorga (são impostas e ratificada pelo povo por meio de plebiscito para dar aparência de legítima).
A denominação cesarista quer significar "a forma de exercício do poder político na qual o governante busca perpetuar-se no poder sem infringir a lei, mas burlando-a. A palavra cesarismo vem, evidentemente, de César. O governo cesarista nem sempre é mau; o que o torna irregular é a ânsia da perpetuidade em fraude à lei, a exemplo da aesymnetia grega, também denominada tirania. Quando o cesarismo enseja o favorecimento de poucos, em detrimento dacoletividade, temos o nepotismo (de nepote, parente)".
Fonte:http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080401124743789&mode=print
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ERRADA - A ausência de participação popular na sua formação é uma Constituição do tipo outorgada, embora as Constituições cesaristas também sejam outorgadas mas dependem de ratificação popular por meio de referendo.
Ensinamento dos Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Constituicional Descomplicado - 5ª Edição - pag. 11 e 12).
"Quanto à origem, as Constituições podem ser outorgadas, populares ou cesaristas.
As Constituições outorgadas são impostas, isto é, nascem sem participação popular. São resultado de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder político, que resolve estabelecer, por meio da outorga de um texto constituicional, certas limitações ao seu próprio poder.
As Constituições democráticas (populares ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta (plesbicito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representantes que integrarão uma 'assembleia constituinte' incumbida de elaborar a Constituição.
As Constituições cesaristas são outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Deve-se observar que, nesse caso, a participação popular não é democrática, pois cabe ao povo somente referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.
É importante destacar que nas constituições cesaristas, o referendo, em regra, não constitui um instrumento de democracia, mas sim de autocracia, pois o povo é chamado para ratificar um texto constituicional preparado pelo Chefe do Estado ou por governos ditatoriais, sem interferência de assembleias representativas da pluraridade de correntes ideológicas do pais e sem liberdade de discurssão."
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Serei bem sucinto e não me estenderei muito na explicação, de maneira bem objetiva e para evitar-se enormes textos. A Contituição Cesarista seria uma carta política na qual após realizada as devidas deliberações e aprovada por uma assembléia constituinte seria votada por um povo em um referendo para saber se seria posta em pratica ou não, só isso sem enormes textos.
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Pelo que entendi. Na "boca do caixa", ele coloca o dedo pra cima e da aquele olhar: é isso ou não é (referendo)?
Então, existe a participação popular.
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A Contituição Cesarista seria uma carta política na qual após realizada as devidas deliberações e aprovada por uma assembléia constituinte seria votada por um povo em um referendo para saber se seria posta em pratica ou não.
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Ok, segundo Lenza, nas constituições cesarias (bonapartistas) há a participação popular apenas no referendo que irá aprovar seu texto ou não, sem poder, contudo, fazer nenhuma alteração. Diz o autor: "a participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder".
Sendo assim, não poderiamos dizer que não há participação popular em sua formação, mas apenas na aprovação da mesma, correto? Coloco isso em questão porque errei essa pergunta ao interpretar como sendo "formação" o ato de criar e não apenas de aprovar ou não, sem poder fazer nenhuma alteração ou sugestão.
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Constituição Cesarista: É aquela elaborada por uma pessoa (Imperador ou Ditador) ou grupo de pessoas e submetida a um referendo popular para dar aparência de legitimidade. Tecnicamente é uma constituição outorgada, pois o povo ratifica a vontade do Imperador.
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CEZARISTA.
elaborada pelo governante e a submete À aprovação popular!
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Na Constituição Cesarista há participação popular, mas esta não é democrática, já que se consubstancia em um "plebiscito" (que na verdade possui natureza de referendo) para aprovação ou não da constituição já elaborada pelo detentor do Poder. ex. Constituição de Napoleão e de Pinhochet no Chile.
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Cesarista (ou bonapartista) - É uma carta considerada outorgada, porém, é submetida a uma votação popular para que seja ratificada. Não se pode dizer que essa participação popular torna a constituição democrática, já que trata tão somente de uma ratificação para fins de consentimento do povo
com a vontade do governante.
Prof. Vitor Cruz
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A Questão em tela encontra-se com o gabarito equivocado, pois nas constituições cesaristas não há participação do povo na sua FORMULAÇÃO, em alguns casos raros tinha apenas um referendo popular para ratificar a constituição já formada(elaborada) pelo detentor de poder.
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- CESARISTAS ou PLEBISCITÁRIAS– consulta popular depois que o texto esteja escrito, na verdade, é um referendo e não um plebiscito, que é anterior à tomada de decisão e à elaboração do texto.
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entendo conforme a nossa amiga disse que a questão esta equivocada, visto que após a elaboração da constituição cesarista é que o povo podera participar. Logo quanto a sua participação na origem é feita pelo ditador e nao tera participação popular, só após esta formação q tera.
abraço
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Para josé Afonso da Silva a Constituição Cesarista: "... não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular, é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Ditador".
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*** CONSTITUIÇÕES:
Quanto à origem:
a) promulgada: (democrática ou popular) deriva do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração. (Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946, 1988)
b) outorgada: elaborada e estabelecida sem a participação popular, através de imposição do poder da época. (Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967, EC nº 01/1969)
c) pactuada: o Poder Constituinte está nas mãos de dois ou mais titulares, que formam um pacto.
d) cesarista: embora outorgada, depende da ratificação popular por meio de referendo. Também chamada de plebiscitária, embora tecnicamente devesse ser denominada referendatária.
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Mais uma questão controversa da CESP uma vez que na formação da Constituição Cezarista não há participação popular, pois no momento em que é
submetida a REFERENDO ela já esta FORMADA, já EXISTE.
Abraços e que questões como essas sejam extirpadas dos concursos.
kkkk.
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NAS CONSTITUIÇÕES CESARISTAS HÁ SIM PARTICIPAÇÃO POPULAR APENAS NÃO É DEMOCRÁTICA.
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Há um detalhe na questao que deve ser mencionado " quanto a origem". Num primeiro momento pode -se pensar que o erro da questão é afirmar que não há participaçao popular. Pelo que já vi em outras questoes CESPE nas constituiçoes cesaristas a participaçao popular é realizado antes e depois.
Se alguem puder discorrer sobre o posicionamento da CESPE nessa questao de "constituição cesarista" seria interessante
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Eu já tinha respondido essa questão anteriormente e errei. Lendo o enunciado:
Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.
Marquei como certo, porque acreditava que, realmente, não havia participação popular na FORMAÇÃO de uma constituição cesarista. Isso se justifica pelo fato de que a participação popular só se dá na aprovação ou rejeição, o que, na prática, é absolutamente distinto de uma participação efetiva no processo de formação.
O povo não contribui na formação de nada. Não há atividade legiferante representativa. Simplesmente, aprovará ou rejeitará aquilo que foi construído por um outro legislador.
Mas como já conhecia a questão de outros carnavais, acertei, dessa vez.
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Com o respeito que se deve ter pelos nobres amigos concurseiros, entendo que essa questão não está equivocada e não merece retoque algum.
Vejam. Já foi dito anteriormente que a constituição cesarista até possui participação do povo, porém essa participação não é democrática pelo fato de o povo ser chamado, ulteriormente, para ratificar ou não o texto constitucional.
Alguns disseram que a questão deveria ser considerada "certa" porque o povo não participa, nesse caso, da formação da constituição.
Como disse, discordo dessa posição, pois não podemos confundir elaboração com formação.
Elaborar a constituição (escrevê-la) realmente é um ato feito unilateralmente.
Contudo, a formação é algo mais amplo, vale dizer, existe um processo de formação da constituição, que não se resume à elaboração.
Esse processo abrange a elaboração e a ratificação.
Dessa forma, o povo, apesar de não participar da elaboração, participa da formação (sentido amplo), pois sem esta ratificação a constituição não cumpriu seu processo de formação (ciclo de formação).
É o que penso.
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A Questão está incorreta, inclusive eu errei.
"Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação".
Segundo José Afonso da Silva ..."não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com a participãção popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador (plebiscitos napoleônicos). A participação, já segundo Pedro Lenza, visa apenas ratificar a vontade do soberano. Acredito que a questão estaria correta caso mencionasse a ELABORAÇÃO em vez de FORMAÇÃO.
Bons estudos galera e vamos em frente, que atrás e na frente vem muita gente.
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Não acho que caiba comparar os termos "elaboração" e "formação" nesse caso.
Mesmo porque, tais expressões, ao serem introduzidas nesse contexto, são sinônimas.
Entendo por "formar a constituição", o ato de escrevê-la, produzi-la, tal como "elaborá-la".
O examinador poderia ter utilizado uma expressão diferente. Ou então simplesmente ter completado com algo que esclarecesse melhor o sentido daquilo que a questão se propôs.
Exemplo: "Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação, no entanto, a participação popular faz-se presente no sentido de ratificar as normas elaboradas por quem até então a elaborou."
Ou alguma coisa nesse sentido. Enfim, essa questão é uma grandiosíssima merda.
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Olá Pessoal,
para complementar os estudos, segue um trecho do livro do VC e MA sobre o assunto.
"As Constituições cesaristas (bonapartistas) são unlateralmente elaboradas pelo detentor do poder, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Essa participação popular não é democrática, pois cabe ao povo somente referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder. Por isso, não são, propriamente, nem outorgadas, nem democráticas"
"É importante destacar que nas constituições cesaristas, o referendo popular, em regra, não constitui um instrumento de democracia, pois o povo é chamado para ratificar um projeto de texto constitucional preparado por um imperador ou um ditador"
Bons Estudos!
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Cesaristas: é elaborada unilateralmente pelo detentor do poder, mas depende de ratificação popular por meio do referendo (aprovar uma lei já criada). Por isso não são nem outorgadas nem democráticas.
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Gabarito: Errado
CESARISTA:
É ideia de José Afonso da Silva, para quem, tais constituições são aquelas elaboradas por um ditador, junta militar, porém, dependente de uma aprovação popular.
Fonte: WWW.EDEMNAPOLI.com.VC
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Vacilei, concordo com os nossos teóricos acima; de fato uma constituição Cesarista é elaborada pelo que detém o poder e dependente será de aprovação popular através de referendo ou plebiscito
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A participação popular na constituição Cesarista se dá através de plebiscito ou referendo, mas serve apenas para ratificar a vontade do detentor do poder.
Fonte: Direito constitucional esquematizado - Pedro Lenza, 17ed.
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Questão mal elaborada!
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Quanto à origem - ausência de participação popular
Quanto à efetivação - com a participação popular
Concordo, questão mal elaborada.
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Acho desnecessário o CESPE elaborar uma questão como essa, pois é óbvio que quem estudou a matéria e sabe o que é uma Constituição Cesarista vai perder um tempo tentando adivinhar o que o CESPE quis dizer com "formação". Será que quis dizer "aprovação" ou "elaboração"? Se considerar que "formação" quer dizer "elaboração" vai errar, pois nesse tipo de Constituição, não há participação popular na sua elaboração. No entanto, quem não estudou nada ainda terá 50% de chance de acertar a questão. Portanto, na minha opinião, essa questão privilegia quem não estudou. Será que é isso que o CESPE quer fazer?
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Cesarista
1°) Elaborada sem a participação popular.
2°) Submetida a participação popular para aprovação do texto.
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Da elaboração a população não praticipa, contudo posteriormente a população aprova ou não. Então, assim, há a particpação da população na formação da constituição!
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Cesarista. (...) "ainda que criada com a participação popular (...) nesses casos, não é democratica, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder."
José Afonso da Silva, apud, Nathalia Masson, 2015, p. 35.
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ERRADA
Há participação popular através de referendo. Mas, mesmo assim é um tipo de constituição imposta.
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As constituições cesaristas (também chamadas de bonapartistas) são aquelas que, em que pese sejam impostas autoritariamente, são submetidas a aprovação popular por meio de referendo.
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QUANTO À ORIGEM:
OUTORGADAS - Impostas, surgem sem a participação popular.
DEMOCRÁTICAS - Nascem com participação popular, por processo democrático
CESARISTAS - Outorgadas, mas necessitam de referendo popular
DUALISTAS - Resultam de um compromisso entre a monarquia e a burguesia, dando origem às monarquias constitucionais
Prof. Ricardo Vale
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CONSTITUIÇÃO DE ORIGEM CESARISTA: São outorgadas mas necessitam de referendo popular, ou seja, a população é consultada.
GABARITO ERRADO !
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Gabarito: errado.
Pelo visto CESPE gosta da constituição cesarista. Vejamos outra questão.
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-PI Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Assinale a opção correta acerca de classificações de Constituição.
b)Denomina-se Constituição cesarista a Constituição outorgada submetida a plebiscito ou referendo.
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Cesarista contém participação popular, porém somente em REFERENDO após a criação da constituição pelo poder constituinte originário.
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É elaborada por um IMPERADOR!
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Existe a participação popular, mas ela é realizada posteriomente por meio de um referendo.
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Quanto à origem
Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.
Espécies:
I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).
II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.
III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.
IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.
FONTE: MARCELO NOVELINO
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Boa Vinicius!!!
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ERRADÍSSIMO
Pois o que há de destaque em uma Const. Cesarista é justamente a participação popular (plebiscito)
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GABARITO: ERRADO
Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.
Quanto à origem: outorgadas, promulgadas ou cesaristas.
a) Outorgadas. São aquelas impostas, que nasceram sem participação popular. Resultam de um ato unilateral de uma pessoa ou de um grupo detentor do poder.
b) Promulgadas, populares ou democráticas. São aquelas produzidas com a participação popular, normalmente através de representantes do povo pela chamada “Assembleia Constituinte”.
c) Cesaristas. São outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Ou seja, cabe ao povo apenas referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.
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Promulgada(democrática ou popular):Fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo.
Ex.: Constituições brasileiras de 1891, 1934 e de 1946
Outorgada Imposta: – de maneira unilateral – pelo governante, não contando com a participação popular.
Ex.: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967/69.
Cesarista(Bonapartista): Embora seja outorgada, nela há participação popular por meio de referendo. No entanto, essa participação não é democrática, pois apenas ratifica a vontade do detentor do poder.
Ex.: Constituição chilena, feita a partir da vontade do Ditador Alberto Pinochet.
Pactuada (dualista): Origina-se de um compromisso firmado entre o rei e o Poder Legislativo. Nesse caso, o monarca se sujeita aos esquemas constitucionais (monarquia limitada). Como ela é fruto de um pacto, é chamada de pactuada.
Ex.: Magna Carta de 1215.
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Cesaristas - são outorgada,mas necessitam de referendo popular. O texto é produzido sem qualquer participação popular, cabendo ao povo apenas a sua ratificação.
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a pronto!!! a questão diz: com ausência popular na sua formação!! onde pelo amor de Deus está o erro??í! Se nesse tipo de constituição ela é formada sem a participação do povo mas precisa dele para ter efeito??
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CERTÍSSIMA!!!
Cesarista(Bonapartista): Embora seja outorgada, nela há participação popular por meio de referendo. No entanto, essa participação não é democrática, pois apenas ratifica a vontade do detentor do poder.