Questão 2424370

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Baseado nas resoluções do COFEN- Lei do Exercício Profissional- Lei n° 8.080/90, leia as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:

• A. No Art.1°, Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
• B. Art. 2° A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• C. Art.3° A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes apenas a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
• D. Art. 4° O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde( SUS).
• E. Art. 5° São objetivos do Sistema Único de Saúde( SUS): I- a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II- a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

   

  De acordo com LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

  Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

   

   

  TÍTULO I

  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

   

  Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

• GABARITO LETRA C

  Art.3° A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes apenas a alimentação, a moradia e o saneamento básico.