Questão 242440

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Intervenção do estado na propriedade; Noções gerais e desapropriação

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Uma fazenda destinada à plantação de maconha pode ser objeto de desapropriação confiscatória, devendo a indenização ao proprietário, nesse caso, ser paga em títulos da dívida agrária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• também nao concordo c/ a anulação, por que anularam? alguem sabe dizer?

• Essa questão realmente não deveria ser anulada.
  
  No entanto, o correto seria o plantio ilegal da maconha e não apenas o plantio da maconha, pois pode ser que haja autorização do Poder Público para fins e estudos medicinais. Dessa forma, o plantio poderia ser lícito, havendo a possibilidade de confisco caso não esteja cumprindo devidamente a sua função 
  
  
• Concordo. Ao falar: Uma Fazenda Destinada à plantação de maconha não quer dizer que seja plantio ilegal. Quanto à indenização, sabe-se que não há. Em relação a área confiscada, será a  área total, independente da quantidade de área destinada ao plantio ilegal.
• No Site do CESPE consta que a anulação se deu em razão da matéria tratada no item extrapolar o conteúdo programático definido no edital.

• GAB E,NO ENTANTO, A QUESTAO FOI ANULADA POR EXTRAPOLAR OS LIMITES FATICOS OBJETIVOS NA LEI MAIOR DO CERTAME,O EDITAL.