Questão 242443

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

A teoria do risco administrativo determina que, existindo o fato do serviço e o nexo de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Enunciado CERTO, haja vista que "existindo o fato do serviço e o nexo direto de causalidade entre o fato e o dano ocorrido, presume-se a culpa da Administração.
  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - 17ª Ed. - Editora Método - pág. 711.
  
  Esta questão corresponde à QUESTÃO Nº 85 da prova referenciada neste site - CESPE - 2009 - MMA - AGENTE ADMINISTRATIVO - , sendo anulada pelo motivo adiante transcrito:
  
  
  ITEM 85 (CADERNO ÁGUA)/ 79 (CADERNO MATA)/ 80 (CADERNO TERRA) – anulado. 
  A matéria tratada no item extrapola o conteúdo programático definido no edital. 
  
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/prova/arquivo_prova/2032/cespe-2009-mma-agente-administrativo-prova.pdf
  http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/446/mma-2009-justificativa.pdf