Questão 2424502

• Banca: IDECAN
• Órgão: UERN
• Ano: 2016
• Provas: IDECAN - 2016 - UERN - Jornalista
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Conselho de Comunicação Social; Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; Direito de Resposta; Ética Jornalística; Legislação da Comunicação

Recentemente, saíram leis que influem no funcionamento dos meios de comunicação e nas práticas profissionais dos jornalistas. São elas:

• A. As que impedem o monopólio nacional ou estadual de empresas jornalísticas.
• B. As que impedem que os políticos sejam donos de empresas de rádio e televisão.
• C. As que regulamentam o direito de resposta, previsto na Constituição de 1988, e a que cria o Marco Civil da Internet.
• D. O direito de resposta e a proibição de tornar públicas conversas telefônicas ou a troca de mensagens nas redes sociais.

Gabarito: C

Comentários

• Direito de resposta: LEI Nº 13.188 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13188.htm

  Marco Civil da Internet: lei 12.965 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm