Questão 2424577

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Sobre os Estágios da Receita Pública julgue os itens abaixo:

I – EMPENHO é o estudo feito pela Fazenda Pública visando indicar o quanto se pretende arrecadar no exercício financeiro.

II – LANÇAMENTO é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos promovidos pelos agentes de arrecadação para posterior recolhimento aos cofres do Estado.

IV – RECOLHIMENTO é constituído da entrega do numerário arrecadado pelos agentes de arrecadação às repartições ou ao Banco Oficial.

Entre as alternativas acima, estão corretas:

• A. Apenas I e III
• B. Apenas II e IV
• C. Apenas I, III e IV
• D. Apenas II, III e IV
• E. I, II, III e IV

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

   

  I - Lei 4.320/64 - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

   

  II - Lei 4.320/64 - Art. 53. O lançamento de receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

   

  III - MCASP 7a edição - Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. 

   

  IV - MCASP 7a edição - Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

• GABARITO B

   

  I - Lei 4.320/64 - Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

   

  II - Lei 4.320/64 - Art. 53. O lançamento de receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

   

  III - MCASP 7a edição - Arrecadação: corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. 

  Acredito que o erro da assertiva III seja informar que o pagamento será feito pelos agentes arrecadadores, quando na verdade o pagamento será realizado por meio dos agentes.

   

  IV - MCASP 7a edição - Recolhimento: É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

• O Item III parece estar correto.

   

  Segundo o enunciado:

  III – ARRECADAÇÃO são pagamentos de tributos, multas e demais créditos ("corresponde à entrega do recursos pelos contribuintes ou devedores") promovidos pelos agentes de arrecadação ("por meio dos agentes arrecadadores") para posterior recolhimento aos cofres do Estado.

   

  Segundo o dicionário "promover" significa: dar impulso, provocar, ser a causa de, solicitar, requerer.

   

  Assim, a redação não é clara, mas dá margem a interpretação de que os agentes arrecadadores "promovem", ou seja, "solicitam, requerem" a arrecadação, o que tornaria o item correto.

   

  Sendo assim, o GABARITO CORRETO PODE SER A LETRA "D"

   

• Falta de atenção falou mais alto agora.