Questão 2424595

• Banca: IF Sertão - PE
• Órgão: IF Sertão - PE
• Ano: 2016
• Provas: IF Sertão - PE - 2016 - IF Sertão - PE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Art. 5º estão descritos os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS. É CORRETO afirmar que:  

• A. I - identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
• B. I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
• C. I - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; II - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; III - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
• D. I - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; II - participação da comunidade; III - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
• E. I - alimentação e nutrição; II - saneamento e meio ambiente; III - vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV - recursos humanos; V - ciência e tecnologia; VI - saúde do trabalhador.

Gabarito: A

Comentários

• Questão clássica da 8.080/90.  A banca cobra os OBJETIVOS do SUS, presentes no Art.5. São eles:
  

  I-  Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes  da saúde;

  II-   Formulação da Política de Saúde;

  III-  Assistência às pessoas, por meio de ações de promoção, proteção e recuperação, com realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

  Complementando: letras b, c e d referem-se aos princípios e diretrizes do Sistema (Art.7.)

  e)  Art.12- COMISSÕES INTERSETORIAIS- são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde  e terão a finalidade de articular políticas e programas  de interesse para saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. Essa articulação deve abranger as seguintes atividades:

  1-     Alimentação e nutrição;
  2-     Saneamento e meio ambiente;
  3-     VS e farmacoepidemiologia;
  4-     Recursos Humanos;
  5-     Ciência e tecnologia; e
  6-     Saúde do trabalhador. 

   

  FONTE: LEI 8.080/90 

   

• O GAB DA QUESTÃO É A LETRA A PARA OS NÃO ASSINANTES

  As demais alternativas fala de princípios.

• a) CORRETO - Art. 5º, I, II e III - Literalidade da lei.

  b) ERRADO - Universalidade é princípio. A questão pede objetivos. Art. 7º, I

  c) ERRADO - Igualdade é princípio. A questão pede objetivos. Art. 7º, IV

  d) ERRADO - Art. 7º, VII - Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. (É princípio, o que já torna a questão incorreta, pois ela pede objetvos)

  e) ERRADO - Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

             I - Alimentação e nutrição;

             II - Saneamento e meio ambiente;

             III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia;

             IV - Recursos humanos;

             V - Ciência e tecnologia; e

             VI - Saúde do trabalhador. (Não são objetivos)

  Fonte: Lei 8.080/90