-
A Lei Elói Chaves foi responsável pela criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões.
DECRETO Nº 4.682, DE 24 DE JANEIRO DE 1923.
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a lei seguinte:
Art. 1º Fica creada em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.
-
1923 - Lei Eloy Chaves. Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários. Influenciado pelo modelo bismarckiano. Incumbência do empregador.
1930. Getúlio Vargas reformulou regras trabalhistas e previdenciárias. Acabou com as CAP's por empresas e criou os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, com personalidade jurídica própria e subordinada ao controle estatal por meio do Ministério do Trabalho. Estado passou a gerir.
-
Behring 2006, p. 80
O ano de 1923 é chave para a compreensao do formato da política social brasileira: aprova-se a lei Eloy Chaves, que institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para algumas categorias de trabalhadores.
-
CRIAÇÃO DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES
-
Letra E
O ano de 1923 é chave para a compreensão do formato da política social brasileira: aprova-se a lei Eloy Chaves, que institui a obrigatoriedade de criação de Caixas de Aposentadoria e Pensões para algumas categorias de trabalhadores.
-
GAB E.
Lei Eloy Chaves é a base da previdência social brasileira. A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
-
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência
social.
A) O
Sistema Único de Saúde, surgiu em 1988,
com a Constituição Federal.
B) A
organização dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (lAPs) ocorreu em 1945.
C) A
constituição do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) se deu com
o Decreto 49.121-B, em 1960.
D) O
Banco Nacional de Habitação, surgiu através da Lei 4.380, em 1964.
E) A
Lei Elói Chaves, de 1923, autorizou
a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, e é
considerada o marco da legislação previdenciária brasileira.
Gabarito do Professor: E