Questão 2426494

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - PR
• Ano: 2016
• Provas: Quadrix - 2016 - CRO - PR - Analista de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019

No início de 2006 o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser implementada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com as seguintes finalidades:

I. melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;

II. desenvolvimento permanente do servidor público;

III. adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual;

IV. divulgação e gerenciamento das ações de capacitação;

V. racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Pode-se concluir que o Governo Federal tem como enfoque:

• A. adotar uma prática em que se espera melhorar o desempenho global da união por meio do incremento do desempenho individual dos empregados.
• B. reduzir as despesas, por meio de cortes orçamentários.
• C. conceber novos instrumentos de gestão e de formas inovadoras na estrutura física das repartições.
• D. redefinir os tetos remuneratórios.
• E. os cargos, empregos e funções acessíveis a qualquer cidadão.

Gabarito: A

Comentários

• DECRETO Nº 5.707

  Art. 2o  Para os fins deste Decreto, entende-se por:

          I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

• Se o decreto visa a capacitação dos Empregados e Capacitação é: Processo de aprendizagem para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais, implica responder o que está no item A.

  A) Adotar uma prática em que se espera melhorar o desempenho global da união por meio do incremento do desempenho individual dos empregados.

• Acredito que a questão foi mal elaborada, entretanto ela trás a análise das cinco finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, voltada para capacitação do pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dentre eles os empregados (porém a redação nos remete à uma análise restritiva, por isso melhor seria dizer servidores ao invés de empregados).

  (A) adotar uma prática em que se espera melhorar o desempenho global da união por meio do incremento do desempenho individual dos empregados (forçosamente correta)

  B reduzir as despesas, por meio de cortes orçamentários (ERRADA - esse não é o enfoque do decreto, apesar de fazer parte indiretamente dele)

  C conceber novos instrumentos de gestão e de formas inovadoras na estrutura física das repartições (ERRADA - não somente física, mas organizacional e pessoal)

  D redefinir os tetos remuneratórios ( ERRADA - não há referência específica no decreto, mas entende-se que não é a finalidade precípua e sim decorrência do esforço individual do servidor que eventualmente venha a se capacitar)

  E os cargos, empregos e funções acessíveis a qualquer cidadão (ERRADA - o enfoque geral não está voltado para o cargo, empregos ou funções e sim ao servidor e a melhoria do serviço de uma forma global por meio das capacitações em geral).