Questão 2429167

• Banca: EDUCA
• Órgão: CRQ - 19ª Região (PB)
• Ano: 2017
• Provas: EDUCA - 2017 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Em consonância com a Resolução Normativa nº 95 de 19.09.1986, que dispõe sobre processamento industrial por meio de operações unitárias da indústria química, analise as assertivas a seguir:

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Sempre que em uma Empresa for constatada a fabricação de produtos de linhas de produção de naturezas diferente, e/ou de laboratórios de controle de qualidade diversificados em seus fins, o Conselho Regional de Química deverá exigir um Responsável Técnico para cada setor de atividades ou de laboratório, de maneira que a Responsabilidade Técnica seja factível e efetiva.
• B. O processamento industrial, por meio de operações unitárias da indústria química, de materiais naturais ou sintéticos, e de seus derivados, visando à obtenção de produtos com qualidade normatizada em especificações técnicas de natureza química, oficiais ou privadas, é atribuição privativa de profissional da Química.
• C. O emprego de operações unitárias da Indústria Química ou a adição de qualquer substância objetivando a conservação inalterada, ainda que temporária, de características químicas de matérias primas ou de produtos finais de uma indústria, enquadram-se como atividades privativas de profissional da Química.
• D. É, também, atividade privativa de profissional da Química a fabricação de produtos que se destinem à utilização como matérias primas em indústria de processamento químico e que, por isso, devam ter características de acordo com especificações técnicas de natureza química.
• E. Os processamentos industriais abrangidos nos artigos anteriores caracterizam atividade básica na área da Química, devendo as Empresas ou Entidades que os utilizem registrarem-se em Conselho Regional de Química, na forma da Legislação pertinente.

Gabarito: A