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Nao entendi essa questão! o FGTS é devido qualquer hipótese de encerramento do vínculo?
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I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
O correto não seria demitido sem justa causa?
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Essa questão é nula. Pois a I está errada. Não é em qualquer situação de demissão, já que na demissão por justa causa o empregado não pode sacar os valores do FGTS e nem recebe a multa dos 40% sobre o valor acumulado na conta vinculada.
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gABARITO nOrMaL!!! sEGUE O bAILE!!!!!
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Questão sem gabarito.
I – ERRADO: Lei 8.036/90. Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: I - despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior;
II – Lei 8.036/90. Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da CLT e a gratificação de Natal a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.
III – Lei 8.036/90. Art. 1º O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, passa a reger-se por esta lei.
IV – CF/88: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: III - fundo de garantia do tempo de serviço;
Lei Complementar 150/15: Art. 21. É devida a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma do regulamento a ser editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS, no âmbito de suas competências, conforme disposto nos arts. 5o e 7o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, inclusive no que tange aos aspectos técnicos de depósitos, saques, devolução de valores e emissão de extratos, entre outros determinados na forma da lei.
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E em caso de demissão voluntária?
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Uma coisa é ter direito ao FGTS acumulado em sua conta, outra coisa é ter direito ao SAQUE do FGTS
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O item I esta não formulado " em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego".
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Não entedi esse gabarito.
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Questão mais viajada!
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Gabarito: E
A questão está correta quanto ao item I, pois qualquer empregado tem o direito de ser depositado o FGTS em sua conta vinculada, o fato de ser demitido por justa causa ou sem justa causa vai afetar o direito a movimentação dessa conta (retirar o FGTS), ou seja, o empregado despedido com justa causa tem, ainda, na sua conta os saldos do FGTS, só não poderá retirar nessse momento.
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III. O FGTS foi instituído em 1967 e é regulado por uma lei federal.
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Atenção. A banca publicou como correta a alternativa b, faltou correção aqui no site.
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po justa causa nao tem fgts.. slc
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Micael Silvaeira mata a charada.
Item I CORRETO
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Ninguém comentou a segunda alternativa, que pra mim está correta.
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Oi?!
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Fatos importantes:
O FGTS foi instituído em 1966, através da Lei 5.107, momento em que não era obrigatório filiar-se.
O FGTS tornou-se obrigatório em 1988 para aos trabalhadores urbanos e também para os trabalhadores rurais (antes o FGTS não era nem obrigatório e nem facultativo para estes, o que foi possível com a Carta Magna, que tentava equiparar os direitos entre trabalhadores urbanos e rurais).
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Mas a afirmativa II está errada????
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Para mim, essa questão é passível de anulação, senão vejamos:
I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
Ora, se na despedida por justa causa o trabalhador não pode sacar o FGTS, então o FGTS não vai auxiliá-lo nessa situação.
Foi esse o raciocínio que eu adotei para resolver a questão, e a assertiva pode ser interpretada desse modo.
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Questão Anulável !!!
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O rural não tem direito ao FGTS em decorrência da CLT, mas em decorrência da CF/88 e da Lei 5.889/73... na minha opinião a ultima alternativa também está errada.
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que questão absurda.
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Alternativa E é a correta mesmo.Item l está correto.
Interpretação de texto é a chave da questão. Basta focar no começo e no fim da alternativa l
I. O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais.
se um empregado for demitido por justa causa, o valor do FGTS realmente fica retido na conta, mas se ele tem ou venha a ter uma doença grave, incurável ele vai poder sim sacar o FGTS
OU
quando o Governo Federal libera o saque das contas inativas
DESENHANDO...
Independente da modalidade da demissão do trabalhador, se o trabalhador ou ex-trabalhador:
possui ou adquiriu doença grave = libera o saldo do FGTS
perdeu a casa em uma catástrofe = libera o saldo do FGTS
Até agora errei 3 vezes esta questão, espero um dia acertá-la,a ficha está caindo agora...hheeheheeh
REPETIÇÃO COM CORREÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO LEVA A APROVAÇÃO