Questão 2429980

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: CRF - PI
• Ano: 2016
• Provas: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Controlador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Segundo a Lei 8.666/93, entre outros requisitos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

• A. Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
• B. Existir recursos em caixa necessários à realização da obra pública.
• C. O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, em qualquer caso
• D. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Gabarito: D

Comentários

• letra d

   

  § 2o  As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

  I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

  II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

  III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

• OBRAS MACETE CARREFOR.

• Art. 7 LEI 8666

  § 2  As OBRAS E SERVIÇOS SOMENTE poderão ser licitados quando:

  I - houver PROJETO BÁSICO APROVADO pela autoridade competente e DISPONÍVEL PARA EXAME dos interessados em participar do processo licitatório; E̶X̶E̶C̶U̶T̶I̶V̶O̶

  II - existir ORÇAMENTO DETALHADO EM PLANILHAS que expressem a COMPOSIÇÃO DE TODOS OS seus CUSTOS UNITÁRIOS;  ̶G̶L̶O̶B̶A̶I̶S̶

  III - houver PREVISÃO DE RECURSOS orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de (P/) OBRAS OU SERVIÇOS a serem executadas NO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, de acordo com o respectivo cronograma;  ̶R̶E̶C̶U̶R̶S̶O̶S̶ ̶E̶M̶ ̶C̶A̶I̶X̶A̶

  IV - o PRODUTO dela esperado estiver CONTEMPLADO nas metas estabelecidas NO PLANO PLURIANUAL de que trata o , quando for o caso.  ̶N̶A̶ ̶L̶O̶A̶ ̶O̶U̶ ̶N̶A̶ ̶L̶D̶A̶

  PPP - DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS.

• GABARITO: D

  Art. 7º. § 2o As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;