Questão 2431972

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Repórter Cinematográfico; FGV - 2013 - AL-MT - Técnico em Informática - Suporte
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso

De acordo com Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, a sessão extraordinária poderá ser convocada

• A. pelo Presidente da Assembleia, de ofício.
• B. por ato subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
• C. por deliberação da Assembleia Legislativa, a requerimento verbal de qualquer deputado.
• D. por um quarto dos membros do Colégio de Líderes.
• E. a qualquer tempo, por requerimento de deputado.

Gabarito: A

Comentários

• RI ALE/RO
  São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento, ou decorrem da natureza de suas funções e prerrogativas: Quanto às sessões da Assembleia: convocá-las, presidi-las, suspendê-las e encerrá-las;(Art. 14)

• RI ALE/RO

   

  Artigo 111, § 1º: A sessão extraordinária será convocada pelo Presidente, de ofício pelos líderes ou pela deliberação do plenário, a requerimento de qualquer Deputado.

   

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL/RO 

   

  Artigo 28: A Assembleia Legislativa reunir-se-á na Capital do Estado: 

  III - extraordinariamente, por motivos relevantes e quando convocada: 
  a) pelo Presidente da Assembleia Legislativa, em caso de decretação de intervenção estadual em Município, apreciação de ato do Governador do Estado que importe crime de responsabilidade, bem como para o compromisso e posse do Governador e do Vice Governador; 
  b) pelo Governador do Estado, pelo Presidente da Assembleia Legislativa ou pela maioria absoluta de seus membros, em face de urgência ou interesse público relevante.