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CLT
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência.
GABARITO: LETRA A
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REFORMA TRABALHISTA
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
§ 2o Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
§ 3o O pagamento das custas a que se refere o § 2o é condição para a propositura de nova demanda.
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Ocorrêndo o arquivamento da reclamação em razão do não comparecimento em audiência da Reclamante ensejará coisa julgada FORMAL (ou seja, preclui o dirieto do interessado) e não material pois não há sentença do mérito.
A Súmula nº 37 do TST diz que o prazo para recurso da parte que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença. Logo cabe recurso.
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SUMULA 37 DO TST- CANCELADA!!
NAO CABE RECURSO DA PARTE que não comparece à audiência de julgamento, apesar de notificada, conta-se da intimação da sentença. Logo cabe recurso.
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Súmula nº 197 do TST (cancelou a de nº 37)
PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O prazo para recurso da parte que, intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença conta-se de sua publicação.
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