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LETRA D
A - INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO -> INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL -> Quando é possível haver competição , mas o legislador não a tornou obrigatória
Art. 25 lei 8666. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
B - Não há vedação expressa na lei 8666 acerca da vedação a dispensa quando se tratar de obra ou serviço de engenharia
C - Art.24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;
D - Art.24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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LETRA D)
L 8.666/ 93 Art. 24 É dispensável licitação:
XV - Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade
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Lembrando que:
Dispensa de licitação - ROL TAXATIVO
Inexigibilidade de licitação - Rol Exemplificativo
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a) a inviabilidade de competição é a principal característica dos casos de dispensa de licitação, enquanto as hipóteses de inexigibilidade tratam de situações em que a concorrência é possível. ERRADO! A inviabilidade de licitação gera inexigibilidade e não dispensa.
b) é vedada a dispensa de licitação de obra ou serviço de engenharia, seja qual for o valor da contratação, dada a incompatibilidade da dispensa com a modalidade de licitação. ERRADO! No que compete a obras e serviços de engenharia, temos a dispensa de licitação para:
- Contrato verbal: Valores até 5% do convite (7,5 mil para obras | 4 mil para outros serviços)
- Dispensa de contrato: Valores até 10% do convite (15 mil para obras | 8 mil para outros serviços) * Se consórcio público, EP, SEM ou agências executivas, o valor limite de dispensa é dobrado (30 mil para obras | 16 mil para outros serviços)
- Para fins de Pesquisa e Desenvolvimento : dispensa até R$300 mil (20% do valor do convite para obras)
c) a licitação é inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, de modo a viabilizar o atendimento da supremacia do interesse público. ERRADO! Seria dispensada!
d) é dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. CORRETO!
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LETRA D
ATENÇÃOOOO! =D o/
Restauração de obras de arte e bens de valor histórico de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
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DISPENSÁVEL= TAXATIVO=ATO DISCRICIONÁRIO.
INEXIGÍVEL=EXEMPLIFICATIVO=ATO VINCULADO.
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União intervindo no domínio econômico é dispensável e ñ dispensada.
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Gabarito D
a) errada: a inviabilidade de competição legitima o administrador a contratar diretamente por inexigibilidade.
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
b) errada: são hipóteses de licitação dispensável: para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos; na contratação de remanescente de obra ou serviço em consequência de rescisão contratual. Ademais, há os casos de licitação dispensável em razão do pequeno valor.
c) errada: trata-se de licitação dispensável:
Art. 24. É dispensável a licitação:
VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
d) correta:
Art. 24. É dispensável a licitação:
XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. (critério diferenciador da inexibilidade)
Vlw
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Caros colegas:
INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO= SEMPRE SERÁ INEXIGÍVEL
POSSÍVEL CONCORRÊNCIA= SEMPRE DISPENSA .
E LEMBRE!
A DISPENSA PODE SER DISPENSÁVEL OU DISPENSADA!
GRATA!
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Falou em AUTENTICIDADE CERTIFICADA é DISPENSÁVEL. A COMPERVE tem batido nesse ponto da Lei 8666.
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Não vou dar pra trás!