Questão 2434216

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2017
• Provas: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha

“A”, servidor público do Estado de Minas Gerais, testemunhou uma chacina, homicídio de 4 indivíduos, quando passava na praça central da cidade. No momento dos crimes, um dos agentes visualizou “A” e tentou alcançá-lo. Ao perceber que foi identificado pelos autores, “A” saiu correndo para a sua residência e se escondeu dentro dela. No dia seguinte, “A” encontrou um bilhete embaixo da porta de sua casa com os dizeres: “Eu sei quem você é. Se você falar alguma coisa para a polícia, você morrerá.” Diante do ocorrido, “A” temeroso com a ameaça contou o que viu para o seu amigo “B”, que é dono de uma padaria no bairro, falando também que estaria disposto a contar tudo para a polícia, contudo estava com muito medo da ameaça se concretizar. Ao tomar conhecimento do acontecido, “B” compareceu ao fórum da Justiça da cidade e requereu ao Juiz de Direito as medidas de proteção para “A”.

Com base nas previsões da Lei n. 9.807/99, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, marque a alternativa CORRETA:

• A. Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da ameaça sofrida, “A” poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia da Justiça e do Ministério Público.
• B. A exclusão de “A” do programa de proteção a testemunha somente poderá ocorrer após a cessação dos motivos que ensejaram a proteção.
• C. A solicitação objetivando ingresso no programa não poderá ser encaminhada ao órgão executor por “B”, mas sim por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
• D. A duração da proteção oferecida pelo programa será no máximo de 1 (um) ano.

Gabarito: C

Comentários

• Tendo por base a Lei 9.807/99:
  
  a) INCORRETA. Neste caso, "A" poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial. Art. 5º, §3º.
  
  b) INCORRETA. A lei permite outras hipóteses de exclusão da pessoa protegida, além da cessaão dos motivos que ensejaram a proteção: por solicitação do próprio interessado; por conduta incompatível do protegido.
  
  c) CORRETA.  Conforme estabelece o art. 5º, incisos I a V.
  
  d) INCORRETA. A duração do programa será no máximo de dois anos. Art. 11.
  
  Gabarito do professor: letra C.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• a) INCORRETA - Art. 5º. § 3o Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público.

   

  b) INCORRETA- Art. 10. A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:

  I - por solicitação do próprio interessado;

  II - por decisão do conselho deliberativo, em conseqüência de:

  a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção;

  b) conduta incompatível do protegido.

   

  c) CORRETA- Art. 5o A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado;

  II - por representante do Ministério Público;

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal;

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal;

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

   

  d) INCORRETA-  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos.

•  C - CORRETA- Art. 5o A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado;

  II - por representante do Ministério Público;

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal;

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal;

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

• COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC

  Tendo por base a Lei 9.807/99:
  
  a) INCORRETA. Neste caso, "A" poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial. Art. 5º, §3º.
  
  b) INCORRETA. A lei permite outras hipóteses de exclusão da pessoa protegida, além da cessaão dos motivos que ensejaram a proteção: por solicitação do próprio interessado; por conduta incompatível do protegido.
  
  c) CORRETA.  Conforme estabelece o art. 5º, incisos I a V.
  
  d) INCORRETA. A duração do programa será no máximo de dois anos. Art. 11.
  
  Gabarito do professor: letra C.
   

• SOLICITAÇÃO PARA INGRESSAR NO PROGRAMA

  Art. 5 A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor:

  I - pelo interessado

  II - por representante do Ministério Público

  III - pela autoridade policial que conduz a investigação criminal

  IV - pelo juiz competente para a instrução do processo criminal

  V - por órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos

  Custódia de órgão policial

  § 3  Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público

  EXCLUSÃO DA PESSOA PROTEGIDA

  Art. 10. A exclusão da pessoa protegida de programa de proteção a vítimas e a testemunhas poderá ocorrer a qualquer tempo:

  I - por solicitação do próprio interessado

  II - por decisão do conselho deliberativo, em consequência de:

  a) cessação dos motivos que ensejaram a proteção

  b) conduta incompatível do protegido

  DURAÇÃO DA PROTEÇÃO

  Art. 11. A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de 2 anos.

  Parágrafo único. Em circunstâncias excepcionais, perdurando os motivos que autorizam a admissão, a permanência poderá ser prorrogada.

• GABARITO - C

  Bizu - JAIRO

  Solicitação objetivando ingresso no programa

  Art. 5º A solicitação objetivando ingresso no programa poderá ser encaminhada ao órgão executor pelo:

  Juiz competente para a instrução do processo criminal

  Autoridade policial que conduz a investigação criminal

  Interessado

  Representante do Ministério Público

  Órgãos públicos e entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos

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  § 3º Em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao Ministério Público.

  Parabéns! Você acertou!