Questão 2435869

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2011
• Provas: CFC - 2011 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 2º Exame
• Disciplina: Auditoria
• Assuntos: Código de Ética e Normas de Auditoria; Normas de Auditoria

Em relação às sanções éticas previstas pelo Código de Ética Profissional do Contador, assinale a opção INCORRETA.

• A. Na aplicação das sanções éticas, pode ser considerada como agravante ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do profissional da Contabilidade.
• B. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes a ausência de punição ética anterior e prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
• C. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética cabe, unicamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade.
• D. O profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.

Gabarito: C

Comentários

• O julgamento em um primeiro momento vai competir a o Tribunal Regional conforme previsto no art. 13 “O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina”.

• Letra C

  Letra A - Resolução CFC Nº 803/1996. Art. 12. § 2º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:

  I - Ação cometida que resulte em ato que denigra publicamente a imagem do Profissional da Contabilidade;

  II - punição ética anterior transitada em julgado.     

  NBC PG 01 item 22. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como agravantes:

  (a) ação ou omissão que macule publicamente a imagem do contador;

  (b) punição ética anterior transitada em julgado; e

  (c) gravidade da infração.

  Letra B - Resolução CFC Nº 803/1996. Art. 12. § 1º Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  I - ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  II - ausência de punição ética anterior;

  III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade. 

  NBC PG 01 item 21. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

  (a) ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional;

  (b) ausência de punição ética anterior;

  (c) prestação de serviços relevantes à Contabilidade; e

  (d) aplicação de salvaguardas.

  Letra C - Resolução CFC Nº 803/1996. Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética e Disciplina, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina.

  Letra D - Resolução CFC Nº 803/1996. Art. 14. O Profissional da Contabilidade poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.  

  NBC PG 01 item 23. O contador pode requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão.