Questão 2437276

• Banca: IBGP
• Órgão: CISSUL - MG
• Ano: 2017
• Provas: IBGP - 2017 - CISSUL - MG - Médico do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Em agosto de 2014, Dr. Ademir foi contratado como Médico do Trabalho de um hospital privado de uma cidade no Sul de Minas e passou a assumir o Serviço de Saúde Ocupacional daquela instituição, sendo o responsável pelo PCMSO e por todas as demais funções a que competem o cargo. Em meados de 2016, Dr. Ademir tomou conhecimento do caso de que uma ex-funcionária, demitida em outubro de 2015, que estava movendo uma ação trabalhista contra esse hospital na Justiça do Trabalho. Ela trabalhou no CTI do hospital como técnica de enfermagem por 4 anos e alega que adquiriu um problema na coluna lombar em razão de suas atividades laborais, como manejar os pacientes de macas para camas, banhos de leito, etc. O Juiz do caso convocou Dr. Ademir para ser o perito oficial nessa ação.

Diante dessa situação, está CORRETO afirmar que Dr. Ademir deveria:

• A. Recusar-se a ser o perito oficial, alegando que foi contratado pelo hospital como médico do trabalho e, sendo o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, não pode atuar como perito judicial nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos (atuais ou passados).
• B. Recusar-se a ser o perito oficial, alegando que o juiz deve convocar um especialista Ortopedista para realizar esse tipo de perícia médica.
• C. Aceitar ser o perito oficial, já que conhece todos os postos de trabalho e, melhor que ninguém, é capaz de emitir parecer técnico sobre a situação, deixando claro para o hospital que tem compromisso com a saúde e emitirá parecer de acordo com o que realmente for encontrado na avaliação, mesmo que não seja favorável à empresa.
• D. Aceitar ser o perito oficial, já que não existe impedimento legal para se recusar e até se lembra de Dr. José, que é médico do trabalho da FUNASA e, rotineiramente, é convocado a atuar como assistente técnico nos casos da própria FUNASA. Além disso, conhece todos os postos de trabalho e, melhor que ninguém, é capaz de emitir parecer técnico sobre a situação, podendo beneficiar à empresa, destacando os pontos positivos daquele posto de trabalho (que tem, inclusive, análise ergonômica).

Gabarito: A

Comentários

• Seria caso de impedimento, invocando os conceitos de Dadm.