Questão 2438188

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Produtor Cultural
• Disciplina: Relações Públicas
• Assuntos: Marketing Cultural nas Relações Públicas; Marketing em Relações Públicas

O artigo 65, da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, para o ato de

• A. pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.
• B. grafitar ou, por outro meio, conspurcar edificação ou monumento urbano.
• C. pichar ou grafitar patrimônio público ou privado sem autorização prévia.
• D. grafitar ou pichar edificações objeto de tombo pelo patrimônio público.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
  Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
  § 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.

• § 2 Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.       

• Essa questão dar pra ir pela eliminação pelo simples fato de você lembrar que grafitar não é um crime.

• vamos decorar.