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Trata-se de crime permanente (a consumação se perpetua no tempo) e de dano (conduta exige lesão ao bem jurídico tutelado para se consumar, como a privação da liberdade).
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Correta, E
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime PERMANENTE, porque:
crimes permanentes são aqueles em que sua consumação se prolonga no tempo.
O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime de DANO, porque:
o crime classificado como de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido. No caso da questão, o bem jurídico lesado/destruído é a liberdade pessoal
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Crime de DANO: real destruição de algum bem juridicamente tutelado, que nesse caso é a liberdade da pessoa.
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O crime permanente é aquele cuja consumação se protrai (ou prolonga) no tempo. Já o crime continuado, repita-se, são vários delitos, porém ligados um ao outro devido a condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, de forma que os subseqüentes devem ser havidos como continuação do primeiro.
https://jus.com.br › artigos › crime-continuado-distincoes
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Crime de perigo é aquele que se consuma com a mera possibilidade de dano, ou seja, a exposição do bem a perigo de dano.
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A questão exigiu conhecimentos acerca da classificação
do crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código
Penal.
Os crimes podem ser classificados de diversas
maneiras, por exemplo: doloso/culposo; comum/próprio e etc. Para responder esta
questão precisamos conhecer os conceitos de crimes habituais, de perigo,
permanente, continuado e de dano.
Crimes
habituais: São aqueles que
exigem uma prática reiterada de atos para que seja caracterizado o crime. ex.
exercício ilegal da medicina (art. 282, CP), casa de prostituição (art. 229,
CP) e etc.
Crimes
de perigo: os crimes de perigo
não exigem a efetiva lesão ao bem jurídico, basta a exposição de perigo para
que se consume. Divide-se em:
- de perigo
abstrato: consuma-se apenas com a conduta, independente de comprovação da
situação de perigo; ex. Crime de porte de arma de fogo (art. 14 da lei
10.826/2003).
- de perigo concreto: é necessária a comprovação da
situação de perigo; ex. crime de incêndio (Art. 250, CP).
Crime
permanente: aquele que a
conduta criminosa se protrai no tempo.
Ex. Sequestro/ cárcere privado (art. 148, CP).
Crime
continuado: é aquele que o agente pratica dois ou mais
crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução
e outras semelhantes o Direito cria uma
ficção jurídica para que as demais condutas criminosas sejam, na verdade, crime único. Ex. o caixa de um supermercado,
visando subtrair R$ 1.000,00 (mil reais) do estabelecimento em que trabalha,
resolve subtrair R$ 100,00 (cem reais) por dia para que seu patrão não perceba,
e faz isso por 10 dias seguidos. Neste caso o agente não responderá por 10
furtos, e sim por apenas um furto por ter sido um crime continuado.
Crime
de dano: exige a efetiva lesão ao bem
jurídico;
É Consenso na doutrina e jurisprudência que o crime
de sequestro ou cárcere privado é crime permanente (aquele que se prolonga no
tempo) e de dano (aquele em que há efetiva lesão ao bem jurídico).
Gabarito,
letra E.
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Crime permanente X Crime continuado
Crime permanente é aquele crime que a sua consumação se estende no tempo.
Ex: Se um sequestro está em andamento, com a vítima colocada em cativeiro, havendo a entrada em vigor, de uma lei nova, aumentando consideravelmente as penas para tal delito, aplica-se de imediato a norma prejudicial ao agente, pois o delito está em plena consumação.
Sumula 711 do STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado e permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".
Crime continuado quando o agente pratica várias condutas, implicando na concretização de vários resultados, terminando por cometer infrações penais de mesmas espécies, em circunstancias parecidas de tempo, lugar e modo de execução, aparentando que umas são meras continuações de outras. Em face disso aplica-se a pena de um só dos delitos.
Portanto se uma lei nova tiver vigência durante acontinuidade ,deverá ser aplicada ao caso, prejudicando ou beneficiando.
fonte: Anotações do Qc
O melhor EXEMPLO de todos é o da operadora de caixa de supermercado. Que pratica reiteradamente furtos de valores do caixa.
PARAMENTE-SE!
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GAB. E)
permanente e de dano
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PERMANENTE: ACEITA FLAGRANTE A QUALQUER MOMENTO. OU SEJA, SE PROLONGA NO TEMPO.
CONTINUADO: CONDUTAS AUTÔNOMAS. OU SEJA, CONDUTAS SEPARADAS.
GABARITO ''E''
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É Consenso na doutrina e jurisprudência que o crime de sequestro ou cárcere privado é crime permanente (aquele que se prolonga no tempo) e de dano (aquele em que há efetiva lesão ao bem jurídico).