SóProvas


ID
2438563
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o artigo 41 da Constituição Federal, quando os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tornam-se estáveis?

Alternativas
Comentários
  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

  • Complementando:

    A questão pediu de acordo a CF88, mas expandindo um pouco mais o conhecimento, temos que a Lei 8.112 aborda:

    Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

    Contudo...

    Tanto o STF e o STJ já determinaram que será 3 anos, em harmonia com o texto da CF 88, em seu artigo 41 (citado pelo colaborador Rafael).

  • LETRA C

     

    ESTRÁVEIS ->  TRes anos

    VitalicieDaDe ->  Dois anos

  • De acordo com o Art. 41. São estáveis APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO...

    Lembrando que para a referida estabilização é necessário que seja feito avaliação especial de desempenho que é feita por uma comissão especial com esta finalidade.

    A estabilidade do servidor não signfica que o cargo seja seu e que nunca irá perdê-lo. O referido artigo explicita três hipóteses:

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
    II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
    III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
    (Parágrafo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    É importante não confundir com o que diz a Lei 8.112/90 no Art. 20 de que o estágio probatório será de 24 meses, este ponto da lei é tema de controvérsia. O que vai valer no fim das contas é o que a banca quer no enunciado.

  • Hallyson, seu comentário sobre a lei 8112 de 1990 não procede. O artigo 21 da Lei 8112 de 1990 que apresentava originalmente o prazo de 2 anos para o servidor adquirir a estabilidade foi modificado por uma emenda constitucional, apresentando o novo PRAZO DE 3 ANOS:

    "Seção V - Da Estabilidade  -  Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.                     (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)"

    Pessoal, vamos fazer comentários fundamentados para evitar equívocos e até mesmo erros em questões de provas.

  • CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

     

    GABARITO ''C''

  • GABARITO C

     

    CONFORME CONSTITUIÇÃO FEDERAL,

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    Amigos, 

    Observar que a lei mudou hein. Não são mais 2 anos.

    Bons Estudos!

    Rumo a posse!!

     

  • Daqui um tempo, ''REVOGADO''!

     

    Pesquise pela PEC aprovada recentemente que trocará o estágio probatório de efetivo exercício por três anos, para estágio de revisão periódica permanente.

     

  • treta entre Lei 8.112 (2 anos) e cf/88 (3anos): cf/88 sempre vence!!!!!!!! 

  • c) Após três anos de efetivo exercício.  

  • c) Após três anos de efetivo exercício.

  •  Após três anos de efetivo exercício. 

  • GABARITO: C

    ESTRÁVEIS -> TRes anos

    VitalicieDaDe -> Dois anos

    Dica do colega Cassiano (@qciano)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre estabilidade dos servidores públicos.

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Não é esse o período disposto na Constituição.

    Alternativa B - Incorreta. Os três anos são contados a partir do efetivo exercício, não a partir da convocação.

    Alternativa C - Correta! A estabilidade é assegurada aos servidores públicos após três anos de efetivo exercício. Art. 41, CRFB/88: "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

    Alternativa D - Incorreta. Não é esse o período disposto na Constituição.

    Alternativa E - Incorreta. Não é esse o período disposto na Constituição.

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.