( ) Quando o trabalhador sofre um acidente no itinerário rotineiro da refeição ou do período de descanso tem toda a proteção contra infortúnio.
O artigo 21, IV, d, tratou do acidente de trajeto, equiparando-o ao acidente de trabalho e definindo-o como o acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário de trabalho "no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado".
( ) Quando ocorre um acidente com o trabalhador que faz um pequeno desvio no percurso de volta para casa para adquirir um bem, não rompe a ligação entre o acidente e o retorno do trabalho para casa.
Para que se caracterize o acidente de trajeto, em regra, conforme entendimento jurisprudencial acerca do tema, o trabalhador deve estar no seu trajeto normal, ou seja, no caminho habitualmente percorrido para ir ao trabalho. Caso o empregado saia do trabalho e se encaminhe diretamente a local diferente da sua residência, por exemplo, para a casa de parentes ou para um restaurante, eventual acidente que ele sofra nesse percurso ou desse local até sua casa, não será classificado como acidente de trajeto. Além disso, deve ser observado o tempo normalmente gasto no percurso, isto é, o tempo utilizado deve ser compatível com a distância percorrida.
( ) O auxílio-doença é devido ao trabalhador a contar do décimo sexto dia de afastamento da atividade.
O Auxílio-Doença começa a contar do 16º (décimo sexto) dia de afastamento do trabalho por motivo da doença incapacitante.
No caso dos demais segurados, contará a partir do início da incapacidade. Se o segurado estiver afastado do trabalho por mais de 30 (trinta) dias, o benefício contará a partir da data da entrada do requerimento administrativo.
Durante os primeiros quinze dias de afastamento, cabe à empresa pagar o seu salário integral.
( ) Qualquer perda da capacidade para o trabalho como consequência de acidente fica indenizada com o auxílio-acidente de 50% do salário de contribuição do segurado.
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário que garante 50% do valor de seu salário de contribuição (que deu origem ao Auxílio-Doença) até sua aposentadoria, devido a sequelas que reduziram sua capacidade laborativa, mesmo que ele continue trabalhando em outra função.
Existem alguns requisitos para o auxílio-acidente. Desse modo, é necessário para a sua concessão:
( ) A falta de comunicação do acidente de trabalho é circunstância que vai prejudicar o direito do trabalhador.