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a) pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência; CORRETO Art. 136, § 1.º, inciso I, alínea b, da CF.
b) o direito de reunião pode ser restringido; CORRETO Art. 136, § 1.º, inciso I, alínea a, da CF. CORRETCORRE
c) pode ser determinada É VEDADA a incomunicabilidade do preso;
Art. 136, § 3º, da CF - Na vigência do estado de defesa:
IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.
d) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez; CORRETO Art. 136, § 2.º, da CF.
e) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. CORRETO Art. 136, § 3.º, inciso III, da CF.§
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Como a questão pede a incorreta vamos em busca da mesma:
a) pode vigorar a medida de restrição ao direito de sigilo de correspondência; CORRETA, vale deixar aqui transcrito um comentário de muita importância, algumas questões costumam trocar a palavra "restringir" por "suprimir" cuidado aqui, uma supressão é algo bem mais maléfico que uma restrição, a própria doutrina destaca essa significação de palavras.
b) o direito de reunião pode ser restringido; CORRETA, mais uma vez a palavra restrinção aparece, e é usada de maneira correta;
c) pode ser determinada a incomunicabilidade do preso; ERRADA, eis aqui a resposta da questão, pois segundo o ART. 136, §3, IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.
d) o tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez; CORRETA, vale ressaltar que se o Estado de Defesa não for eficiente para cessar a crise institucional, o Estado de Sítio deve ser decretado;
e) a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. CORRETA, segundo o próprio Art. 136, §3, III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;
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A questão foi anulada, pois o ítem D deixou de mencionar que a duração pode ser prorrogada uma vez por IGUAL período (30dias).
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Velho não precisava ser anulada esse questão já piores que essa não foram anuladas.
Uma vergonha para o meu Estado Piauí, que gente fera nos estudos, ter uma banca lixo como essa NUCEPE.
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Seria bom o QC colocar as justificativas das anulações.
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Se é loko
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Questão ridícula.
C e D estão erradas.
D) faltou colocar" prolonga pelo mesmo período".
Na CF Só fala em prolongar uma vez, se for no mesmo período "É preciso ser do mesmo período." :)
Erro da C) é vedada a incomunicabilidade do preso. :) :) :)
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D) incorreta por não mencionar que somente em crimes contra o estado.