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a) todos têm responsabilidade pela segurança pública; CORRETO
Art. 144 da CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
b) as infrações penais militares são apuradas pelas polícias civis; ERRADO
Art. 144, § 4º, da CF - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
c) a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio constitui função da segurança pública;
Art. 144 da CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
d) compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;
Art. 144, § 1º, da CF: A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União
e) aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividade de defesa civil, além das atribuições definidas em lei.
Art. 144, § 5º, da CF - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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A questão pede a alternativa incorreta , sendo assim vamos em busca da mesma:
a) todos têm responsabilidade pela segurança pública; CORRETA, não só na Constituição Federal essa norma vem expressa, assim como nas constituições estaduais tamanha importância que esse enunciado tem;
b) as infrações penais militares são apuradas pelas polícias civis; INCORRETA, pois segundo o Art. 144, IV, § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Isso é exigível porque as instituições militares possuem seus próprios estatutos que descrevem as infrações e cabe, geralmente a corregedoria essa investigação.
c) a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio constitui função da segurança pública; CORRETA a segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
d) compete à polícia federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; CORRETA, essa é a única atividade EXCLUSIVA da PF diante as demais instituições, existem questões que gostam de nos confundir colocando por exemplo: "A PF deve prevenir e reprimir,com exclusividade, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins" com atenção organizadora nenhuma irá nos "passar a perna";
e) aos corpos de bombeiros militares incumbe a execução de atividade de defesa civil, além das atribuições definidas em lei. CORRETA
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A incorreta é a letra: B
Só quem pode apurar as infrações penais militares é a propria delegação dos militares.
jamais a policia civil irá apurar as infrações penais militares.
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(..) Excerto as militares.
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Análise
das assertivas:
Assertiva
“a": está correta. Conforme Art. 144, CF/88 – “A segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...]" (Destaque do
professor).
Assertiva
“b": está incorreta. As infrações penais militares não são apuradas
pelas polícias civis. Conforme art. 144, § 4º - “Às polícias civis, dirigidas
por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da
União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares" (Destaque do
professor).
Assertiva
“c": está correta. Conforme art. 144, CF/88 – “A segurança pública, dever do
Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
[...]" (Destaque do professor).
Assertiva
“d": está correta. Conforme art. 144, § 1º - “A polícia federal, instituída por
lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em
carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de
polícia judiciária da União".
Assertiva
“e": está correta. Conforme art. 144, § 5º - “Às polícias militares cabem a
polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em
lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil" (Destaque do
professor).
O
gabarito, portanto, é a letra “b".
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Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ
Análise das assertivas:
Assertiva “a": está correta. Conforme Art. 144, CF/88 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...]" (Destaque do professor).
Assertiva “b": está incorreta. As infrações penais militares não são apuradas pelas polícias civis. Conforme art. 144, § 4º - “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares" (Destaque do professor).
Assertiva “c": está correta. Conforme art. 144, CF/88 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: [...]" (Destaque do professor).
Assertiva “d": está correta. Conforme art. 144, § 1º - “A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: [...] IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União".
Assertiva “e": está correta. Conforme art. 144, § 5º - “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil"(Destaque do professor).
O gabarito, portanto, é a letra “b".
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Apenas a alternativa ‘b’ traz uma afirmativa incorreta. É, portanto, o nosso gabarito. De acordo com o art. 144, §4º, CF/88, às polícias civis incumbe a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- Letra ‘a’ e ‘c’: corretas, de acordo com o “caput” do art. 144 da Constituição Federal: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”.
- Letra ‘d’: correta, conforme art. 144, §1º, IV, CF/88;
- Letra ‘e’: correta, em razão do art. 144, §5º, CF/88.
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Gabarito B.
Art. 144, IV, § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Rumo à PMPI 2021