GABARITO E
Rebeldes considerados culpados de crimes sérios como massacres, violência sexual ou sequestro não se encaixarão sob a anistia e, em vez disso, cumprirão sentenças alternativas como remoção de minas terrestres. As penas serão determinadas por um tribunal especial. (G1 - dez/2016)
Nobel da Paz
Os esforços no processo de negociação com as Farc rendeu o prêmio Nobel da Paz deste ano ao presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, no início de outubro, mesmo com a rejeição do acordo no plebiscito que aconteceu dias antes do anúncio da premiação.
Confira como ficaram os principais pontos do documento:
1) Representatividade no Congresso
Uma das partes mais polêmicas do pacto inicial - a participação dos líderes das Farc na política nacional -, por exemplo, foi mantida.
A nova versão do texto reafirma que representantes da guerrilha poderão disputar cargos eletivos e terão garantidas cinco cadeiras no Senado e cinco na Câmara nos dois ciclos legislativos seguintes.
2) Impunidade
Outro ponto de discórdia se referia ao suposto abrandamento das penas dos condenados por violações cometidas pelas Farc.
De acordo com a revisão, caberá aos magistrados do Juizado Especial de Paz determinar onde a pena deverá ser cumprida, que horários o condenado deverá respeitar e outros detalhes sobre o período de cumprimento da sentença, incluindo ações corretivas, mecanismos de monitoramento e autorização de viagens.
3) Narcotráfico
Foram acrescentadas algumas linhas esclarecendo como será decidido se o narcotráfico poderá ser considerado crime político - e, portanto, passível de anistia.
Mas a alteração não atende essa demanda por completo, uma vez que dá a entender que isso só deve ocorrer no caso em que seja constatado enriquecimento pessoal.
4) Participação estrangeira
De acordo com o novo documento, não haverá mais magistrados estrangeiros no Juizado Especial de Paz, como previa a versão inicial do tratado - serão 38 juízes colombianos (e até 13 suplentes).
O texto prevê agora dez magistrados estrangeiros, mas que vão prestar apenas assistência aos tribunais especiais.
5) Indenização às vítimas
Uma das mudanças no pacto determina que as Farc devem apresentar um inventário, durante o processo de desarmamento, de todos seus bens e ativos. Os recursos serão usados para reparar financeiramente as vítimas do conflito.
6) Igualdade de gênero
O novo documento também inclui alterações para contemplar a igualdade de gênero no processo de paz, com destaque para as mulheres que foram vítimas do conflito.
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-38077547
https://g1.globo.com/mundo/noticia/congresso-da-colombia-aprova-anistia-a-milhares-de-rebeldes-das-farc.ghtml
Na década de 1960, as duas principais forças políticas da Colômbia de então - liberais e conservadores, formaram a Frente Nacional, buscando atingir estabilidade politica para o conturbado país.
No entanto, essa organização teve forte oposição de algumas vertentes das forças liberais, resultando na formação de grupos guerrilheiros de ideologia socialista, com destaque para o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Movimento Revolucionário 19 de Abril (M-19) e, principalmente, para as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A partir daí a Colômbia foi envolvida em anos de lutas, de modo geral bastante sangrentas, em uma guerra civil.
As FARC foram, desde o princípio a maior força dentro da guerrilha. As FARC surgiu como um grupo de projeto marxista-leninista, atuando a partir do meio rural. Sequestros e o contrabando de drogas, em especial da cocaína, foram práticas comuns nas Farc para obtenção de recursos para manter e equipar o grupo, durante mais de 50 anos.
Entretanto, a partir da década de 1980, o grupo aumentou a exploração do narcotráfico e a violência, fato que desvirtuou seu foco de atuação. Passou,então, a ser considerada uma organização terrorista, que tinha como principal objetivo a produção e venda de drogas. Isto trouxe descrédito das FARC perante a população pois o projeto de eliminação das desigualdades sociais da Colômbia foi desvirtuado.
Além disso, a violência, muitas vezes indiscriminada, trouxe ainda mais insegurança.
Ao ver-se desgastada e perseguida – o governo colombiano obteve ajuda dos EUA por conta do combate à produção e tráfico de drogas – as FARC foram perdendo legitimidade, força e adeptos.
Isto permitiu a que se chegasse a um acordo, em 2016, depois de quase 4 anos de negociações.
A versão aprovada no parlamento colombiano foi a segunda. A primeira versão do acordo entre governo e FARC foi rejeitado pela população em plebiscito, em função de ter sido considerado “brando" com os crimes cometidos pelos guerrilheiros.
As alternativas mostram várias propostas que se relacionam com o acordo. Somente uma alternativa indica uma proposta fundamental do acordo assinado, sendo a primeira a ser colocada em prática.
A) INCORRETA- A desmobilização dos guerrilheiros foi ponto importante mas, isso seria feito de forma gradual, começando com os adolescentes arregimentados pela guerrilha.
B) INCORRETA- O governo colombiano anunciou que irá entregar a camponeses 500 mil hectares de terras que estavam sob domínio das Forças Revolucionárias da Colômbia e não terras que teriam sido tomadas pelo governo.
C) INCORRETA- Acerca da questão do tráfico de drogas foi decidido que seria tratado como questão de saúde pública e não somente como crime.
D) INCORRETA- Esta foi, sim, uma das cláusulas do acordo mas, não a primeira a ser colocada em prática
E) CORRETA – A primeira medida a ser colocada em prática foi a anistia para guerrilheiros e militares que não houvessem cometido crimes hediondos ou crimes contra a humanidade, como genocídio.
RESPOSTA: E