Questão 2441866

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2017
• Provas: INAZ do Pará - 2017 - DPE-PR - Administrador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Paraná

No que concerne a Gestão de Contratos, de acordo com a Lei Estadual 15.608/2007 em seu artigo 4º, assinale a alternativa incorreta.

• A. Administração – órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente.
• B. Agente público – pessoa que exerce, mesmo que transitoriamente, somente com remuneração, cargo, função ou emprego público.
• C. Amostra – bem apresentado pelo proponente vencedor, representativo da natureza, espécie e qualidade do futuro fornecimento, para exame pela Administração.
• D. Administração Pública – administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do Poder Público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
• E. Alienação – toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Gabarito: B

Comentários

• Agente público – pessoa que exerce, mesmo que transitoriamente, somente com remuneração, cargo, função ou emprego público.

  ERRADO ! 

  O certo é: Ainda que sem remuneração. 

• Resposta: Letra "B"

  Questão: Agente público – pessoa que exerce, mesmo que transitoriamente, somente com remuneração, cargo, função ou emprego público.

  Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) art. 2º.  Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

• Não é característiva do agente público o recebimento de remuneração??

• O mesário é exemplo de agente publico transitório que é não recebe remuneração.
• B- ...Somente com remuneração... A questão está errada, O certo é ...Mesmo sem remuneração... Um exemplo: Mesário.