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As respostas encontram-se na Lei de Execução Penal (LEP) - Lei n.º 7.210/84
a) é vedado o emprego de cela escura;
Art. 44, § 2º, da LEP: É vedado o emprego de cela escura.
b) não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal;
Art. 45 da LEP. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
c) as sanções coletivas são permitidas, excepcionalmente ERRADO
Art. 44, § 3º, da LEP: São vedadas as sanções coletivas.
d) comete falta grave o condenado que fugir;
Art. 50 da LEP. Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
II - fugir;
e) no regime disciplinar diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
Art. 52 da LEP. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características:
IV - o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
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LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Art. 45,§ 2º
É Vedado o emprego de sala escura.
Art. 45, § 3º
São vedadas as sanções coletivas.
* O conteúdo do comentário de Fernanda postado anteriormente está correto, ela apenas se equivocou em relção aos dois primeiros artigos mencionados! ;)
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Autorização de saída
- A autorização de saída é gênero que possui duas espécies: a permissão de saída e a saída temporária.
| Permissão de saída | Saída temporária |
| Previsão legal: LEP, art. 120 e 121. | Previsão legal: LEP, art. 122 a 125. |
| Beneficiários: preso em regime fechado, semiaberto e preso provisório. | Beneficiário: somente o preso em regime semiaberto* (e que obedeça às condições da LEP, art. 123). |
| Hipóteses: falecimento ou doença grave do CCADI; tratamento médico (ou odontológico). | Hipóteses: visita a família, estudos ou atividade de ressocialização. |
| Autoridade competente: é o diretor do estabelecimento (em caso de negativa, pode se pedir ao juiz). | Autoridade competente: juiz da execução, ouvidos o MP e a autoridade penitenciária. |
| Características: existência de escolta (vigilância direta) e inexistência de prazo determinado. | Características: prazo de 7 dias (até 5 saídas) e não existe escolta (mas é possível monitoração eletrônica). |
* STJ, Súmula 40: “Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado”.
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GAB. CCCCCCCCCCCCCCCCCCCC!!
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SANÇÕES VEDADAS:
1ª Que exponham à perigo a integridade física e moral do condenado
2ª Sanção coletiva
3ª Cela escura
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INDIVIDUALIZAÇÃO É A PALAVRA !! bons estudos!!
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Gabarito C
Lei de Execuções Penais
Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
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Art. 45. Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.
§ 1º As sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.
§ 2º É vedado o emprego de cela escura.
§ 3º São vedadas as sanções coletivas.
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Gab C
Art45°- Não haverá falta nem sansão disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar
§3°- São vedadas as sansões coletivas.
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mateus me perdoe meu amigo foi engano minha postagem apertei errado o sono ja esta me derrubando perdão
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É vedada sanções coletivas
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