Assinale a alternativa correta.
a) Os rios, mares, estradas, ruas e praças não são bens públicos.
ERRADA: RIOS, MARES, ESTRADAS, RUAS e PRAÇAS SÃO bens públicos sim,
e são bens públicos de DOMÍNIO PÚBLICO do Estado.
b) São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio
das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
CERTA: Bens dominicais ( que são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário;
EXEMPLOS: terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, ATÉ mesmo títulos da dívida pública são bens dominicais!)
são bens públicos SIM, e de DOMÍNIO PRIVADO do Estado.
c) Os bens públicos podem ser alienados, penhorados e onerados.
ERRADA: DUAS MODALIDADES de bens públicos> (1) BENS de DOMÍNIO PÚBLICO do Estado OU Bens INDISPONÍVEIS,
CUJOS Patrimônios são INDISPONÍVEIS: incluem os bens de USO COMUM do povo MAIS os bens de uso especial
e
(2) bens de domínio PRIVADO do Estado, ou bens DISPONÍVEIS, cujos patrimônios são DISPONÍVEIS (podem ser vendidos)
que são os bens DOMINICAIS;
d) A continuidade do serviço público não é um princípio que rege o serviço público.
ERRADA: (1) Princípio da generalidade: Também chamado princípio da universalidade. Dispõe que os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível >>>>> (2) Princípio da continuidade: A prestação de serviços públicos não deve sofrer interrupção, de forma a evitar colapsos nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo à tecnologia moderna de forma a adaptar-se a atividade às novas exigências sociais (CARVALHO FILHO, 2009). >>>> (3) Princípio da eficiência: Os serviços públicos devem ser prestados com a maior eficiência possível, em conexão com o princípio da continuidade. Para isso, o Estado deve atualizar-se mediante os avanços tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa e com menor dispêndio.
e) Não existem serviços públicos comerciais ou industriais, sendo estes próprios da iniciativa privada.
ERRADA: As sociedades de Economia Mista (ex: Banco do Brasil) e as Empresas Públicas (ex: Correios, Caixa) são serviços
públicos comerciais (visam LUCRO), e a fabricação INDUSTRIAL de vacinas (ex: FIOCRUZ, fundação do Governo) destroem o argumento da questão
fonte:
Prof. Ed Zímmerer
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Art. 99, Código Civil: São bens públicos:
I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Gabarito letra B.