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GABARITO LETRA E
a) Na interrupção apenas há o sobrestamento das obrigações do empregado como é o caso, por exemplo, das férias.
b) Súmula Nº 14 - Culpa recíproca
Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50 (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
c) Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
d) Conforme o Artigo 1o da Lei no 12. 506/11, o Aviso Prévio terá no mínimo 30 dias, durante o 1o ano de trabalho na mesma empresa, somado a cada ano, que ultrapassar o primeiro, mais 3 dias, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
e) CORRETA
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Letra (e)
Um exemplo que podemos ter é: A estabilidade da empregada gestante vai da confirmação da gravidez e perdura até 5 meses após o parto.
Art. 10, ADCT. Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º,I, da Constituição:
II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa:
b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses apóso parto.
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Gabarito: E
a) Um dos primordiais objetivos perseguidos pelo Direito do Trabalho é a continuidade do emprego, o que se infere, inclusive, da CLT quando determina a manutenção das relações jurídico-laborais, mesmo que, em virtude de certos acontecimentos, ocorra a inexecução provisória da prestação de serviço, como é o caso da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho.
Tanto na interrupção quanto na suspensão do contrato de trabalho há uma paralisação da prestação de serviço e não o término do pacto laboral.
b) Art. 484. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o Tribunal de trabalho reduzirá a indenização a que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade.
c) Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
§ 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
d) Art. 487. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
I – oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;
II – trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de doze meses de serviço na empresa.
e) De acordo com o autor Sérgio Pinto Martins: Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida. Tem, assim, o empregado o direito ao emprego, de não ser despedido, salvo determinação de lei em sentido contrário.
Art. 492. O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.
Parágrafo único. Considera-se como de serviço todo o tempo em que o empregado esteja à disposição do empregador.
Fontes:
https://juridicocerto.com/p/nataliasampaio/artigos/da-interrupcao-e-suspensao-do-contrato-de-trabalho-aspectos-gerais-102
MARTINS, Sérgio Pinto; Direito do Trabalho. 29. Ed. São Paulo: Atlas, 2013.
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A – Errada. O sobrestamento temporário das obrigações tanto do empregador quanto do empregado ocorre quando há suspensão do contrato de trabalho, como por exemplo nas faltas injustificadas (o empregado não trabalha e o empregador não paga salário). Já a interrupção seria o sobrestamento das obrigações apensa do empregado, como ocorre por exemplo nas férias (o empregado não trabalha, mas o empregador continua pagando o salário referente ao respectivo período).
B – Errada. Na rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, o trabalhador tem direito à metade das verbas que seriam devidas na dispensa imotivada.
Súmula 14, TST - Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
C – Errada. Embora o artigo 2º da CLT mencione “empresa” ao se referir ao empregador, é importante salientar que este pode ser pessoa física ou pessoa jurídica. O empregado, por sua vez, só pode ser pessoa física.
Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
§ 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
D – Errada. Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra de sua resolução com antecedência mínima de 30 dias. O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e no máximo de 90 dias, conforme disposto na Lei 12. 506/2011.
Art. 487, CLT - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: (...) II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.
Art. 7º, CF - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
Art. 1º, Lei 12. 506/2011 - O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.
E – Correta. A alternativa define corretamente o termo “estabilidade”. O empregado estável tem o direito de continuar no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, a menos que exista uma causa objetiva a determinar sua despedida, com por exemplo a comprovação do cometimento de uma falta grave.
Gabarito: E