Questão 2443096

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFPEL)
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Assinale a alternativa correta.

• A. Nem todas as pessoas são capazes de possuir direitos e deveres da ordem civil. 
• B. A personalidade civil da pessoa começa no nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
• C. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, aquelas pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. 
• D. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. 
• E. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aquela pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade. 

Gabarito: B

Comentários

• Qual o erro da alternativa E????

   

• Mariana questão desatualizada c/ a lei 13.146/2015

• O erro da afirmativa E está na omissão da palavra PERMANENTE.

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;  

• Questão desatualizada com o advento da Lei nº 13.146, de 2015. Agora são considerados ABSOLUTAMENTE incapazes apenas os menores de 16 anos.

• A letra B está correta, mas não tem erro na letra E, nem mesmo com o estatuto da pessoa com deficiência, porque a redação atual do inciso III é justamente "aqueles que, por causa transitória OU permanente, não puderem exprimir sua vontade". 

  Eu posso ainda não ter entendido aquelas equivalências de raciocínio lógico, mas o fato de a lei mencionar "ou permanentes" e a alternativa da questão colocar "mesmo que por causa transitória", não torna a alternativa E errada. 

  A questão não está desatualizada, só deveria ter sido anulada. 

• Carolina,

   

  Quando esta prova foi aplicada ainda não estava vigente a Lei 13.146 de 2015 que revogou os incisos do art. 3.º do CC e acrescentou outros incisos no art. 4.º, como o inciso III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência).

  Sendo assim, a questão foi elaborada corretamente e não enseja anulação. Só está desatualizada no momento atual. 
  
  Bons estudos.

• Marquei a letra B por estar descrita conforme a literalidade da lei. (art. 2º, CC)

• Se você respondeu B ou E, parabéns, você acertou. A questão colocou a B como correta pois a lei antiga trazia aqueles que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade, como absolutamente incapazes. Porém, agora, são relativamente, conforme artigo 4º inciso III do CC.