A - O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
CORRETO – ART. 286 DO CC.
B - Mesmo que haja um terceiro interessado na extinção da dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.
ERRADO - Art. 304, CC. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste.
C - É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
ERRADO - Art. 489, CC. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
D - Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.
ERRADO - Art. 490, CC. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
· Tradição é a entrega da coisa/objeto do contrato, logo, só quem pode entregar é o vendedor.
E - É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão.
ERRADO - Art. 499, CC. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
A questão aborda os temas direito das obrigações e contratos em espécie no Código Civil, devendo ser identificada a alternativa correta.
a) A afirmativa está em consonância com o disposto no art. 286 do Código Civil, que trata da cessão de crédito, modalidade de transmissão das obrigações, logo é correta.
"Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação".
b) A afirmativa está incorreta, já que, conforme fica claro pela leitura do art. 346, III, um terceiro interessado pode sim pagar a dívida, operando-se o pagamento com sub-rogação, modalidade de extinção das obrigações.
c) A assertiva está também incorreta, nos termos do art. 489, que assim estabelece: "Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço".
d) A afirmativa está incorreta, pois, na verdade, inverteu as disposições, a saber:
"Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição".
e) O Código Civil não proíbe a venda entre cônjuges se se tratar de bens excluídos da comunhão, logo, a assertiva está incorreta:
"Art. 499. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão".
Gabarito do professor: alternativa "A".