Questão 2443186

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR)
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Das Partes e dos Procuradores; Sujeitos da Relação Processual

Assinale a alternativa correta.

• A. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• B. O gerente da filial ou agência não se presume autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.
• C. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.
• D. Somente o prefeito pode representar o município em juízo, ativa e passivamente.
• E. Somente o síndico pode representar o condomínio em juízo, ativa e passivamente.

Gabarito: C

Comentários

• A questão é de Processo Civil, e não Direito Civil.

   

  Letra a) artigo 75, §2º: A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

   

  Letra b) artigo 75, §3º: O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

   

  Letra c) artigo 73, § 1º, inciso III:  Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

  [...]

  III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

  (Gabarito)

   

  Letra d) artigo 75, III: Serão representados em juízo, ativa e passivamente: o Município, por seu prefeito ou procurador;

   

  Letra e) artigo 75, XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

   

• ??? Não entendi.

• Art. 75.  Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

   

  UNIÃO_AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado

  DF/Estado_procuraDorEs; 

  MunicíPPio_Prefeito ou Procurador;

  Autarquia/Fundação (dir.público)_A lei designa;

   

  Massa falida - administrador judicial

  Herança jacente ou vacante - curador

  Espólio - inventariante

  Condomínio - administrador ou sindico

  
   

  Pessoa jurídica_designada pelo ato constitutivo ou seus diretores;

  Sociedade/associação irregulares/entes organizados sem PJ, pelo administrador dos bens;

  PJ estrangeira_gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil;

• Questão desatualizada.

   

  O gabarito Letra (c) está com base no antigo CPC/73 ( Art. 10; III)

   

  No CPC 15 não há essa previsão

• Questão deve ser anulada, visto que não há nenhum item correto. O gabarito, item c, não está previsto no NCPC, mas se refere a um um dispositivo do antigo CPC/73 ( Art. 10; III).