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Resposta: Item A
CAPÍTULO IV
DA DESPESA PÚBLICA
Seção I
Da Geração da Despesa
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Fonte: (Lei 101/00)
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Alguém poderia explicar o "ou"? Quando deveria ser o "e"... Ou é uma conjunção de alternancia e trás a ideia de exclusão enquanto o e a ideia de adição...
a) Serão consideradas não autorizadas, irregulares ou lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos art.16 e 17.
CAPÍTULO IV
DA DESPESA PÚBLICA
Seção I
Da Geração da Despesa
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Fonte: (Lei 101/00)
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Que questãozinha mais fulera -_-
Percebam que o que corrobora o gabarito é o fato de ela pedir expressamente "Em relação a Geração de Despesa da seção I do capítulo IV"
As outras alternativas são iguais ao que consta da legislação, porém não pertencem à seção I do capítulo IV
b) CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Seção IV
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art. 10. A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição.
c) DA RECEITA PÚBLICA
Seção I
Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
d) CAPÍTULO III
DA RECEITA PÚBLICA
Seção II
Da Renúncia de Receita
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
e) CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Art. 8o Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
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Ao pe da lei 101/2000
capitulo IV
da despesa publica
seção I
art 15
esta questão deveria ser anulada..se fosse CESPE com certeza seria..
DESISTIR JAMAIS...DEUS ACIMA DE TUDO
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O que?????? Está tudo certo e a diferença é a localização??? Para o mundo que eu quero descer....
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Pra essa banca tem que decorar lei?
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BANCA BOSTA
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Por mais que as demais acertivas estejam corretas, a banca quem pegar o aluno que se atentou ao enunciado da questão!
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Quem é que decora cada artigo, cada inciso, cada alínea e suas respectivas localizações em cada capítulo e seção??? Chegamos ao final dos tempos...
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Pessoal, não se trata exatamente de localização, mas de nexo com o enunciado. A questão pede a assertiva que está relacionada a geração de despesa e somente a alternativa A atende ao enunciado. Achei a questão bastante inteligente
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Essa banca é uma piada!
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Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares E lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Questão de mau gosto e com redação incorreta