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ALTERNATIVA B
A explicação abaixo ajuda a entender todas as assertivas:
"Diz-se endógena ou interna a fiscalização que visa avaliar e, eventualmente, reparar distorções e demasias de posturas, seja revogando-as por conveniência e oportunidade, seja anulando-as por ilegalidade. É o autocontrole e pode ser oficial ou provocado.
São instrumentos de exercício do controle interno: exercício do poder hierárquico, supervisão, parecer vinculante preventivo; ouvidoria; e recurso administrativo ex officio. Quanto à iniciativa, o controle endógeno provocado pode resultar de reclamação, recurso administrativo, pedido de reconsideração ou exercício do direito de petição (..) Controle exógeno é o extrínseco, externo, vem de fora da Administração. A via exógena envolve duas subespécies, a saber: controle político-administrativo (legislativo) e controle de legalidade (jurisdicional). Há que se distinguir, pois, um controle externo, constante ou permanente (legislativo) e um outro controle, de natureza externa, que é eventual porque se concretiza mediante provocação do judiciário. O primeiro (externo constante) é, diuturnamente, praticado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. O segundo (externo eventual) decorre de instigação popular ou de implementação pelo Ministério Público." Fonte: Site do Prof. Waldo Fazzio Junio http://improbidadeadministrativa.com/controle-exogeno/
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O controle endógeno é decorrente do poder de autotuleta, ou seja, o poder que detêm a própria administração de rever seus próprios atos quando eivados de ilegalidade. Esse poder de autotutela pode ser de ofício ou provocado, e na forma provocada aceita todas as modalidades de provocação pelo administrado inclusive recurso administrativo.
o controle exógeno, também conhecido por controle externo, é exercido principalmente pelo poder legislativo sob dois aspectos: político e legalidade.
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item III INCORRETO - o controle externo eventual ou provocado na verdade é feito pelo judiciário, enquanto que o controle externo permanente é exercido pelo legislativo.
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EXÓGENO [exo=fora; EXterno]
ENDÓGENO [INterno]
I - CORRETO - O controle INTERNO provocado pode resultar de recurso administrativo.
II - CORRETO - O controle EXTERNO envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
III - ERRADO - O controle externo ou permanente é exercido pelo LEGISLATIVO, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo JUDICIÁRIO. (os poderes estavam invertidos)
GABARITO ''B''
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• controle endógeno (autocontrole ou controle executivo); e
• controle exógeno (controle legislativo e controle jurisdicional)
Controle exógeno é o extrínseco, externo, vem de fora da Administração.
A via exógena envolve duas subespécies, a saber: controle político-administrativo (legislativo) e controle de legalidade (jurisdicional).
Há que se distinguir, pois, um controle externo, constante ou permanente (legislativo) e um outro controle, de natureza externa, que é eventual porque se concretiza mediante provocação do judiciário.
O primeiro (externo constante) é, diuturnamente, praticado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas. O segundo (externo eventual) decorre de instigação popular ou de implementação pelo Ministério Público.
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Controle endógeno (autocontrole ou controle executivo); e
Controle exógeno (controle legislativo e controle jurisdicional)
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I. CORRETA. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo. Controle endógeno é sinônimo de controle interno, que é o poder que a Adm. tem de revisar seus próprios atos, anulando ou revogando-os.
II. CORRETA. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade. Controle exógeno é sinônimo de controle externo. O controle político-administrativo é exercido pelo Legislativo, e controle de legalidade é exercido pelo Judiciário.
III. ERRADA. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo. A assertiva inverteu os conceitos.
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CONTROLE ENDÓGENO = INTERNO
CONTROLE ÉXOGENO = EXTERNO
Deus no Comando!
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No que diz respeito ao controle da Administração Pública, considere:
I. O controle endógeno provocado pode resultar de recurso administrativo.
CERTA. Controle endógeno significa controle interno. O recurso administrativo consiste em todos os meios que podem ser utilizados pelos administrados para provocar o reexame do ato pela Administração Pública. Dessa forma, é necessário ter a noção de que o recurso administrativo só poderá existir dentro (endógeno) da Administração Pública.
II. O controle exógeno envolve duas subespécies: o controle político-administrativo e o controle de legalidade.
CERTA. O controle exógeno significa controle externo. O controle externo poderá ter como prisma o controle político-administrativo e o controle de legalidade. Logo, a alternativa está certa. Lembra do "impeachment"? Pois bem, ali é um claro exemplo do controle externo que mostra o caráter político.
III. O controle externo ou permanente é exercido pelo Judiciário, enquanto o controle externo eventual ou provocado é feito pelo Legislativo.
ERRADA. O controle permanente é exercido pelo Legislativo. Já o controle eventual ou provocado é exercido pelo Judiciário. Cito um exemplo pra ti, os vereadores são eleitos para permanentemente controlarem o prefeito.
@juniortelesoficial
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Controle endógeno = controle interno.
Controle eXógeno = controle eXterno.
@juniortelesoficial