Questão 2444227

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem com Qualificação de Nível Médio em Enfermaria do Trabalho; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Laboratório; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Nutrição e Dietética; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Ortopedia; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radiologia; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Radioterapia; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Registro e Informações em Saúde; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos os itens:

• A. I e II, apenas.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do
  SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões
  Intergestores:
  I garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
  II orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
  III monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e
  IV ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

  Dessa forma todos os itens estão corretos !! 

• Gabarito: Letra E)

   

  Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.  

   

  Bons estudos!