Questão 2444869

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Avalie se os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, estão condicionados à efetiva instituição e funcionamento de:

I. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle

dos respectivos Conselhos de Assistência Social.

III. Plano de Assistência Social.

Assinale:

• A. se apenas a afirmativa I estiver correta.
• B. se apenas a afirmativa II estiver correta.
• C. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
• E. se as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

          I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

          II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

          III - Plano de Assistência Social.

• O famoso CPF.