Questão 244672

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Uma empresa privada que possui quinhentos funcionários
no setor de fabricação de esquadrias de madeira está classificada
com o grau de risco 4 pela Norma Regulamentadora 4 (NR 4), que
dispõe sobre os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Neste ano, a
diretoria da empresa decidiu mudar seu ramo de atividades e
trabalhar somente com a fabricação de embalagens de madeira,
classificada como atividade de grau de risco 3 pela mesma NR 4.
A partir dessa nova realidade, o SESMT da empresa, que contava
com um engenheiro de segurança do trabalho e um médico do
trabalho, ambos exercendo a função em tempo parcial, passou a
contar com apenas dois técnicos de segurança do trabalho.

Com relação à situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.

Como o seu regime de trabalho era de tempo parcial, o médico do trabalho poderia ter dedicado apenas três horas por dia às atividades do SESMT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)

• Somente a título de atualização, gostaria de compartilhar esta inclusão realizada em 2014 pela Portaria MTE 590/2014 na NR4.

  4.9.1 Relativamente ao médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho em tempo integral, a empresa poderá contratar mais de um profissional, desde que cada um dedique, no mínimo, 3 (três) horas de trabalho, sendo necessário que o somatório das horas diárias trabalhadas por todos seja de, no mínimo, 6 (seis) horas.  (Inclusão dada pela Portaria MTE 590/2014).