Questão 244702

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Considere que uma empresa do ramo do comércio atacadista de
mercadorias em geral seja autuada pela DRT por não manter um
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em seu
estabelecimento. Considere, também, que a referida empresa
contrate um engenheiro de segurança do trabalho para elaborar as
etapas iniciais do PPRA: antecipação e reconhecimento dos riscos,
estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle,
avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores e implantação
de medidas de controle e avaliação de sua eficácia. Em face dessas
considerações, julgue os itens a seguir.

A DRT também emitiria autuação caso a empresa mantivesse um PPRA que não tivesse sido elaborado por um profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho ou medicina do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•  É um absurdo mas está na NR:
  
  
  9.3.1.1  A  elaboração,  implementação,  acompanhamento  e  avaliação  do  PPRA  poderão  ser  feitas  pelo  Serviço
  Especializado  em  Engenharia  de  Segurança  e  em  Medicina  do  Trabalho  -  SESMT  ou  por  pessoa  ou  equipe  de
  pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
• O PPRA não precisa ser elaborado por um profissional legalmente habilitado, podendo ser elaborado pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes (9.3.1.1).

• O PPRA não precisa ser elaborado por um profissional legalmente habilitado, podendo ser elaborado pelo SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes​