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ID
244744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.

Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O atestado de saúde ocupacional (ASO) deve ser emitido para cada exame realizado e conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu.

Alternativas
Comentários
  • 7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
     
    7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:
     
    a)       nome completo do tra balhador, o número de registro de sua identidade e sua função; (107.048-7 / I1)
    b)       os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST; (107.049-5 / I1)
    c)       indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados; (107.050-9 / I1)
    d)       o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM; (107.051-7 / I2)
    e)       definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu; (107.052-5 / I2)
    f)         nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato; (107.053-3 / I2)
    g)       data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.