Questão 244750

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.

Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O médico coordenador do PCMSO deve emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) quando for constatada doença profissional, após realizados os exames médicos previstos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Bom dia.
  
  Acho que o gabarito está incorreto, pelo menos eu interpreto que quem deve emitir a CAT é o empregador, após solicitação do médico-coordenador.
  
  
  7.4.8 Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos nesta NR; ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico, através dos exames constantes dos Quadros I (apenas aqueles com interpretação SC) e II, e do item 7.4.2.3 da presente NR, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:
   
  a) solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT;
   
  b) indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho;
   
  c) encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho;
  
  d) orientar o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho
• Concordo com o colega acima..
  Na NR7, item 7.4.8, diz que..."caberá ao médico-coordenador ou encarregado: a)solicitar à empresa a emissão da CAT". Por isso que acredito que a questão é errada e não certa conforme gabarito.

• ROCESSO-CONSULTA CFM nº 1.253/10 – PARECER CFM nº 4/11
  INTERESSADO:	Tozzini Freire Advogados
  ASSUNTO:	Preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo médico do Trabalho
  RELATOR:	Cons. Carlos Vital Tavares Correa Lima

   
   
  EMENTA:
   
  I.          A CAT pode ser emitida pelo empregador ou sindicato, ou ainda por autoridade pública, pelo médico assistente, pelo acidentado ou seus familiares.
  II.         O preenchimento do campo “Atestado Médico” pelos médicos que prestam assistência ao trabalhador não caracteriza qualquer desacordo com as normas do CFM ou circunstância de nulidade do documento emitido.
  III.       O estudo do local de trabalho no estabelecimento de nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador está no âmbito de poder discricionário do médico.
  IV.     O médico do Trabalho da empresa tem como uma de suas atribuições o preenchimento, da CAT, no campo “Atestado Médico”.
  V.      Ao receber a CAT a empresa deve adotar as medidas cabíveis e determinadas por lei.
  
  Espero ter ajudado!

• Tipo da questão que te deixa completamente a mercê da banca. Pois se o gabarito fosse ERRADO (o que eu marquei) eles alegariam que a CAT também deve ser emitida quando a doença for SUSPEITA e não só quando CONSTATADA.... enfim....

• As questões da CESPE me dão nos nervos. Um dia quero poder raciocinar com a mesma lógica de quem elabora estas questões, assim serei o primeiro colocado em vários concursos.