Questão 244759

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 36 - Norma Regulamentadora nº 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

Uma empresa do ramo de abate de reses e preparação
de produtos de carne contratou um médico do trabalho para
elaborar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional
(PCMSO) de seus estabelecimentos. O referido médico
implantou, inicialmente, um cronograma de realização de
exames médicos para a atualização dos registros da empresa.
Entre esses exames, incluem-se os admissionais, os periódicos,
os de retorno ao trabalho, os de mudança de função e os
demissionais.

Em relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

As atividades que exigem o contato do trabalhador com resíduos de animais, como vísceras, sangue, ossos ou couro, podem ser exercidas por menores de dezoito anos de idade somente em locais sob controle sanitário diário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O trabalho que envolve contato com resíduos de animais, como vísceras, sangue, ossos ou couro é considerado trabalho insalubre em grau máximo, conforme a NR 15, anexo 14. Sendo assim, é vedado aos menores trabalhar em locais insalubres, conforme a CF/88.
  
  Insalubridade de grau máximo Trabalho ou operações, em contato permanente com: - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados; - carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose); - esgotos (galerias e tanques); e - lixo urbano (coleta e industrialização).
  
  Art. 7º, inciso XXXIII, CF - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

• Art. 7º, inciso XXXIII, CF -

  É PROIBIDO a menores de dezoito ano: trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

• É vedado aos menores trabalhar em locais insalubres, conforme a CF/88.