Questão 2448001

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Assistente Social; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Biomédico; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Enfermeiro; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Enfermeiro Especialista em Enfermagem do Trabalho; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Farmacêutico; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Fisioterapeuta; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Radiologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Reumatologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Ultrassonagrafista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Ultrassonografista (Ecografia com Doppler); FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Urologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Nutricionista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Psicólogo; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

De acordo com o decreto 7.508/11, as seguintes afirmativas a respeito das Regiões de Saúde estão corretas, EXCETO:

• A. As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.
• B. Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
• C. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
• D. As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
• E. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D:

   

  De acordo coma lei 7.508 de 28 de junho de 2011:

   

  Art. 6o  As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. 

• DECRETO 7508

  ART. 2º 

  I - REGIÃO DE SAÚDE - ESPAÇO GEOGRÁFICO CONTÍNUO CONSTITUÍDO POR AGRUPAMENTOS DE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, DELIMITADO A PARTIR DE IDENTIDADES CULTURAIS, ECONÔMICAS E SOCIAIS E DE REDES DE COMUNICAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES COMPARTILHADOS, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR A ORGANIZAÇÃO, O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

  ART. 6 º AS REGIÕES DE SAÚDE SERÃO REFERÊNCIA PARA AS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS.

• Tripartites. Fronteiras regido internavional

• Gab d

  DECRETO 7508

  art 4º ao 6º