Questão 2448004

• Banca: FUNRIO
• Órgão: SESAU-RO
• Ano: 2017
• Provas: FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Assistente Social; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Biomédico; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Enfermeiro; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Enfermeiro Especialista em Enfermagem do Trabalho; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Farmacêutico; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Fisioterapeuta; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Radiologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Reumatologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Ultrassonagrafista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Ultrassonografista (Ecografia com Doppler); FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Médico Urologista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Nutricionista; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Psicólogo; FUNRIO - 2017 - SESAU-RO - Terapeuta Ocupacional
• Disciplina: Medicina
• Assuntos: Legislação da Saúde. SUS.

Em relação ao planejamento da saúde, o Decreto 7.508/11, estabelece que, EXCETO:

• A. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
• B. O planejamento da saúde é opcional para os entes públicos.
• C. O planejamento da saúde é indutor de políticas para a iniciativa privada.
• D. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
• E. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B. Corrigindo:

  CAPÍTULO III DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE 

  Art. 15. ...

  § 1o  O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. 

   

   

  FONTE: Decreto 7.508/2011. Regulamenta a 8.080 

• O planejamento da saúde é obrigatório... 

• DECRETO 7508

  DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE

  ART. 15 O PROCESSO DE PLANEJAMENTO DA SAÚDE SERÁ ASCENDENTE E INTEGRADO, DO NÍVEL LOCAL ATÉ O FEDERAL, OUVIDOS OS RESPECTIVOS CONSELHOS DE SAÚDE, COMPATIBILIZANDO-SE AS NECESSIDADES DAS POLÍTICAS DE SAÚDE COM A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS.

  1º O PLANEJAMENTO DA SAÚDE É OBRIGATÓRIO PARA OS ENTES PÚBLICOS E SERÁ INDUTOR DE POLÍTICAS PARA A INICIATIVA PRIVADA.

•  O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

  § 1º O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

  GABARITO: B

  FONTE:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm Decreto n° 7.508/2011