Só uma dúvida, amigos: a assertiva "B" fala que "a lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".
No entanto, a CR/88 fala que " a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público", mas em momento algum ela diz que os contratados temporários são considerados servidores.
Daí me vem a dúvida: os contratados temporários são considerados servidores? que são agentes públicos não resta dúvida, mas eles são servidores?
I - ERRADO - O prazo de validade do concurso público será de até 3 (três) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
CF, art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
II - CERTO - A lei estabelecerá os casos de contratação de servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
CF, art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
III - ERRADO - Os cargos em comissão devem ser exercidos exclusivamente por servidores efetivos.
CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IV - CERTO - A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para portadores de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
CF, art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;