ID 2449417 Banca IDECAN Órgão CBM-RN Ano 2017 Provas IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro Disciplina Direito Constitucional Assuntos Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública Quanto à segurança pública, nos termos expressos da Constituição Federal, os Municípios podem instituir guardas municipais destinadas à Alternativas prevenção de calamidades públicas e situações de emergência. prevenção e combate ao crime organizado na circunscrição municipal. proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. proteção dos cidadãos locais, em apoio logístico e operacional à polícia federal. Responder Comentários ART.144 § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. GAB : C Guarda municipal não é polícia(mas tem poder de polícia). Só Reforçando Aqui o Comentário do Nosso Amigo Reinaldo NetoGUARDA MUNICIPAL NÃO É POLÍCIA ( MAS TEM PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM UADI LAMMÊGO BULOS