Questão 244975

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2010
• Provas: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que apresenta atribuições dos Atendentes Judiciários, segundo o Código de Organização Judiciária do Estado - COJE.

• A. Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem e afixar e desafixar editais.
• B. Auxiliar o Juiz e realizar pesquisa de jurisprudência e doutrina.
• C. Apregoar os bens que devam ser arrematados e assinar os respectivos autos.
• D. Executar serviços de expediente e funções como as de protocolista e de arquivista.
• E. Guardar, conservar e administrar os bens que lhes forem confiados.

Gabarito: D

Comentários

• Correta Letra D
  Do Atendente Judiciário
  (Vide Leis n
  os
  7.785/83 e 9.074/90)
  Art. 117 – Aos Atendentes Judiciários incumbe: (Vide Lei nº 7.785/83)
  I - executar os serviços de expediente e de atendimento e exercer as funções de
  protocolista, arquivista, datilógrafo e estafeta;
  II - exercer outras atribuições que lhes forem atribuídas pelo Juiz ou Chefe do Cartório.
  
  Letras A e C são atribuições que incumbe ao Oficial de Justiça
  

  Art. 118 - Aos Oficiais de Justiça incumbe:

   

  II - lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar

  editais;

  IV - apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos;
  
  Letra B é atribuição do Oficial Escrevente 
  

  Art. 116 - Aos Oficiais Escreventes incumbe: (Vide Lei nº 8.353/87)

  I - auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina;
  
  Letra é atribuição dos  Depositários

  Art. 122 - Aos servidores ou pessoas designadas ou nomeadas depositários (art. 102)

  incumbe a guarda, conservação e administração dos bens que lhes forem confiados, observando

  o que a respeito dispuser a legislação processual, regulamentos e provimentos

   
• Olá, pessoal!
  
  Essa questão foi anulada pela organizadora.
  
  Bons estudos!

• Recurso para a prova de Oficial Escrevente - QUESTÃO 63

  O enunciado da questão de número 63 assevera: “ASSINALE A ALTERNATIVA QUE APRESENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS ATENDENTES JUDICIÁRIOS, SEGUNDO O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO COJE.” É de se estabelecer que nos termos do Código de Organização Judiciária o cargo de atendente judiciário foi transformado em oficial escrevente, nos exatos termos da lei 9.074/1990. Assim a função de oficial escrevente incorporou as atribuições de atendente judiciário, razão pela qual podemos afirmar que a questão possui como resposta a afirmação: “EXECUTAR SERVIÇOS DE EXPEDIENTE E FUNÇÕES COMO AS DE PROTOCOLISTA E DE ARQUIVISTA”. Resta demonstrar que a assertiva que estabelece que: “AUXILIAR O JUIZ E REALIZAR PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA”, também é resposta, pois esta afirmação também é função do oficial escrevente, conforme artigo 116 do COJE. Não restando outra alternativa a não ser a nulidade da questão.

  Fonte: http://cetecportoalegre.tempsite.ws/recursooe7.pdf