Questão 244993

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2010
• Provas: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmação correta em relação aos servidores da Justiça, conforme a Consolidação Normativa Judicial.

• A. Ao servidor é vedado utilizar, em qualquer caso, impressos do Poder Judiciário para fins pessoais.
• B. O servidor é obrigado a entregar à parte, ainda que esta não o solicite, recibo discriminado das custas.
• C. Ao servidor é facultado intermediar, sugerir ou indicar patronos às partes que os devam constituir.
• D. O servidor não está obrigado a atender às partes fora dos auditórios e cartórios, ainda que em casos de urgência.
• E. Ao servidor é facultado exercer política partidária, no local de trabalho, durante as horas de expediente.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B
  
  Consolidação Normativa Judicial (Rio Grande do Sul)
  
  Art. 64 - Ao servidor, com relação aos serviços da Justiça, cumpre:
  (...)
  V - dar às partes, independentemente de pedido, recibo discriminado de custas e cotar, nos autos do processo, nos livros ou papéis que fornecer, a quantia recebida, parcela por parcela, correspondente a cada ato realizado. 
  
  :)
  
• a) Art. 64 – É vedado usar impressos do Poder Judiciário para fins pessoais, salvo para requerimento administrativo de direito funcional assegurado em lei. 
  
  
  c) e e) - Art. 58 – É defeso ao servidor, durante as horas de expediente e nos locais de trabalho, exercer politica partidária, bem como, por qualquer forma, intermediar, insinuar ou indicar patronos às partes que os devam constituir.
  
  d) Art. 59 – Em casos de urgência, os servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e Cartórios.

• Não cai no TJRS 2017.

• Não está dentro do conteúdo programático de oficial de justiça PJ-H do Estado do Rio Grande do Sul 2019.