Questão 2450107

• Banca: UFU-MG
• Órgão: UFU-MG
• Ano: 2017
• Provas: UFU-MG - 2017 - UFU-MG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

Com relação ao que dispõem as políticas de arquivos públicos e privados, é correto afirmar que

• A. à exceção das fundações públicas, todas as entidades da Administração Pública Pública constituirão comissão temporária de avaliação de documentos.
• B. no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, cabe à comissão temporária de avaliação de documentos identificar os documentos para a guarda permanente.
• C. no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, cabe à comissão permanente de avaliação de documentos identificar os documentos para a guarda permanente e eliminar os destituídos de valor.
• D. a fim de identificar e eliminar os documentos destituídos de valor, os órgãos e entidades públicas devem constituir uma comissão temporária de avaliação de documentos.

Gabarito: C

Comentários

• Decreto presidencial nº  4.073

   

  Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

   

   

• Complementando o comentário do Lucas França, vejam que o normativo não determina que a CPAD deva eliminar, mas sim suas ações devem ter em vista a guarda permanente e a eliminação.