A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja liquidez e certeza foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas acordadas. Não podemos confundir com a Dívida Pública (passiva), pois estas representam obrigações do Ente!
A inscrição de valores em dívida ativa aumenta o ativo, ou seja, é uma superveniência ativa ou superveniência do ativo. Trata-se da incorporação de créditos a receber. É uma variação ativa independente da execução orçamentária.